COVID-19 DANS LE SYSTÈME PRISONNIER DE CEARÁ:

ÉTUDE SUR L'APPLICATION DE LA RECOMMANDATION CNJ N ° 62/2020

Auteurs-es

Mots-clés :

Acesso à saúde, Sistema prisional do Ceará, Pandemia de COVID-19, Resolução nº 62/2020 CNJ.

Résumé

Les travaux visent à répondre à la question: les dispositions prévues dans la recommandation 62/2020 du Conseil national de la justice ont-elles été adoptées dans le système pénitentiaire du Ceará? Afin de contenir la pandémie, la CNJ a émis la recommandation 62/2020. La méthodologie est qualitative en termes de bibliographie et de documents. Des informations ont été demandées sur la base de la loi sur l’accès à l’information de la Cour de justice du Ceará, du Gouvernement de l’État, de l’Union des agents et des fonctionnaires du système pénitentiaire de l’État du Ceará et du Secrétariat de l’administration pénitentiaire. En tant qu'unités d'analyse: les établissements pénitentiaires du Ceará; Périodisation: 2018-2020. Sur le plan individualisé, il n'est pas possible de préciser si toutes les recommandations ont été respectées dans chaque unité pénitentiaire de l'État du Ceará, compte tenu du manque d'informations. Il est conclu que 8 des recommandations ont été respectées par le comité, que l'on ne dispose d'aucune information pour démontrer son efficacité et que les 5 autres n'ont pas été identifiées ou prouvées.

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Bibliographies de l'auteur-e

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Universidade de Fortaleza-UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito Constitucional nas Relações Existenciais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Pesquisadora-bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS promovido na Universidade de Fortaleza. Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nad Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora voluntária do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)-(2019-2020). Pesquisadora voluntária do Projeto de Pesquisa Jurimetria e pesquisa empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)- (2020 - andamento).

Lethicia Pinheiro Machado, Universidade Federal do Ceará - UFC

estranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisadora do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2021). Pós-graduanda em Direito e Processo penal (UNI7). Advogada. Integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. 

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará -ESMEC. Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2020-2021). Advogada.

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Publié-e

— Mis(e) à jour 2021-05-31

Numéro

Vol. 8 No. 19 (2021): A pandemia do novo Coronavírus nas culturas jurídicas: outros olhares

Rubrique

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