EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS DE DETERMINAÇÃO DA IDADE DOS IMIGRANTES MENORES NÃO ACOMPANHADOS. PROPOSTAS

Resumo

Este trabalho aborda o caso de menores estrangeiros imigrantes que, sem o acompanhamento de seus pais ou responsáveis, chegam principalmente às costas do sul da Europa. É no momento da chegada que o problema de como determinar a idade pode surgir. O estudo a que se submetem baseia-se na necessidade de estabelecer uma certa idade para decidir as normas legais aplicáveis. Embora métodos científicos como a radiografia de punho continuem sendo utilizados para determinar a idade do menor, é verdade que, ultimamente e devido à margem de erro do teste radiográfico, parece necessário considerar o conhecido método holístico que, por um lado, é complementar ao teste usual e, por outro lado, é comparado com a técnica mencionada.