CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL NO BRASIL:

LEITURAS DA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (N. 12.850/2013) DESDE A OBRA DE OSCAR CORREAS

Resumo

Resumo: O presente artigo pretende expor a discussão sobre a criminalização do protesto social cunhada por Oscar Correas, denotando suas principais características, tudo a fim de demonstrar similitudes do processo narrado pelo jurista argentino-mexicano com aquele experimentado no Brasil após a promulgação da Lei de Organizações Criminosas (n. 12.2850/2013), sobretudo no que se refere à criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Palavras-chave: Criminalização; Protesto Social; Oscar Correas; Organizações Criminosas; MST.