O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS SENTENÇAS ESTRUTURANTES

ANÁLISE CRÍTICA DA ADPF 709 (ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ENTRE OS POVOS INDÍGENAS ENQUANTO GRUPO VULNERÁVEL)

Resumo

O trabalho aborda os aspectos teóricos das sentenças estruturantes a partir da análise da emblemática decisão cautelar proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 709/DF, que versa sobre o vácuo normativo-protetivo dos direitos da população indígena em razão da pandemia da COVID-19. A problemática da pesquisa questiona: considerando as características das sentenças estruturantes e que a própria decisão estudada indica tratar-se de uma decisão com essa natureza, quais características e elementos nela contidos se enquadram nestes aspectos? Como hipótese, tem-se que a decisão apresenta, se não todos, muitos elementos característicos das sentenças estruturantes. O trabalho será construído e elaborado a partir do método de abordagem dedutivo, do método procedimental analítico e da técnica bibliográfica. Como resultado, demonstra-se a parcial confirmação da hipótese estabelecida, reconhecendo que a decisão possui potencialmente as características para um caso estrutural, embora as medidas cautelares adotadas não sejam propriamente de natureza estrutural.