DEMOCRACIA, ESTOQUE AUTORITÁRIO E DIREITO À EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL

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Resumo

A proposta deste artigo é analisar a política de fomento a escolas cívico-militares implementada pelo governo Bolsonaro a fim de questionar seu o potencial autoritário e os riscos de fragilização da democracia brasileira. É discutido como a Polícia Militar e as Forças Armadas, enquanto instituições recorrentemente alocadas na metáfora do entulho autoritário nacional, renovam suas práticas antidemocráticas atualizando tal estoque por outras ferramentas, nesse caso no uso da educação básica pública. A partir disso indaga-se de que modo uma gestão escolar moralizadora e hierarquizada, com uma pedagogia conservadora e pouco plural, incorre no risco de violar o próprio direito à educação e demais liberdades essenciais mesmo nos conceitos minimalistas de democracia.

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Biografia do Autor

Fernando Romani Sales, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Integrante do grupo Constituição, Política & Instituições (CoPI) da Faculdade de Direito da USP. Pesquisador no Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT). 

Bianca Figueiredo de Melo Villas Bôas, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Integrante do grupo Constituição, Política & Instituições (CoPI) da Faculdade de Direito da USP. 

Publicado

2024-02-21