LAPORT, FELIPE MORETTI, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC/UFF)

• Revista Culturas Jurídicas v. 5 n. 11 (2018): 10 anos da Constituição de Montecristi - Constitucionalismos transformadores em perspectiva: natureza, recursos naturais - Comentários Legislativos
  O SUPOSTO "CHEQUE EM BRANCO" PARA OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS LICENCIADORES: REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS NO TEXTO DO PL Nº3.729/2004
  Resumo  343 - 350