THE "NEW" RIGHTS AND THE IRRUPTION OF THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF NATURAL RIGHTS

Authors

  • Gustavo Silveira Borges Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
  • Marina Moura Lisboa Carneiro de Farias Carvalho Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v6i13.448

Keywords:

Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, “Novos” Direitos, /Keywords, Human rights. Fundamental rights. "New" Rights / Palabras-clabe, Derechos humanos, Derechos fundamentales, “Nuevos” derechos.

Abstract

Fundamental rights were forged in modernity, at which time there was a movement of increasing appreciation of the human person and his dignity. According to the needs and struggles of society at every historical moment, the content and scope of fundamental rights were shaping at the beginning of this millennium, projecting new forms of rights, known as "new" rights. Among them, the rights of nature stand out due to the exhaustion of the model of development adopted by society, based on the domination of human beings over nature. This problematic mentioned the emergence of a "new" subject of law - nature, hitherto devoid of a statute of rights. In this scenario, the general objective of this paper is to analyze the rights of nature and the emergence of this "new" subject of law in the perspective of protection of "new" rights. In order to verify this objective, the following research problem was formulated: can nature be considered a "new" subject of law? In the elaboration of this article the descriptive / qualitative method was used, through bibliographical research. It was concluded that the affirmation of the rights of nature expresses an advance of enormous importance and that, in the near future, it must be present in almost all the Constitutions and that nature can be a holder of rights even if it can not manifest the interest in exercising it, because there is a collectivity that values the protection of them.

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Author Biographies

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Pós-Doutor em Direito Civil, com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Doutor em Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2005). Pós-graduação pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS (2003). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2002). Atualmente, é Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC e da Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Parecerista em diversas revistas. Participante em diversos projetos de pesquisa vinculados à PUCRS e UFRGS. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC, na UNESC. Autor de diversos trabalhos científicos desenvolvidos nas áreas do Direito em diálogo com a Medicina. Tem experiência no Direito, com atuação acadêmica nas áreas: Direitos Humanos, Direito Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Médico. E-mail: gustavoborges@hotmail.com

Marina Moura Lisboa Carneiro de Farias Carvalho, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Possui graduação em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (2009). Possui duas Pós-Graduações;Lato Sensu;: uma concluída em 2011 - Especialização em Preparação para a Magistratura Estatual, e a outra concluída em 2012, na área de Direito Constitucional. Atualmente é Tabeliã e Registradora da Escrivania de Paz do Distrito de São Bento Baixo, Município de Nova Veneza/SC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Published

2019-08-06 — Updated on 2021-04-01

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