A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA NOS PROCESSOS DECISÓRIOS SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO BRASIL / THE NECESSARY OVERCOMING OF RATIONALIST PARADIGM IN DECISION-MAKING ON GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS IN BRAZIL

Abstract

A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DO PARADIGMA RACIONALISTA NOS PROCESSOS DECISÓRIOS SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO BRASIL

Resumo: Partindo da crítica do professor Ovídio Baptista da Silva na obra Processo e Ideologia, onde se discute a influência racionalista nos instrumentos processuais brasileiros, o estudo tem como objetivo abordar a eficácia do processo civil como forma de consolidar a proteção ambiental no que se refere às decisões relacionadas à aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. Com base na análise documental dos Embargos Infringentes Nº 5000629-66.2012.404.7000/PR do Tribunal Federal da 4ª Região, verificou-se que o paradigma racionalista permeia toda a argumentação jurídica, o que obsta a efetivação dos valores de proteção ambiental, que exigem uma tutela diferenciada em relação ao direito civil. É necessário refletir sobre os obstáculos do paradigma processual brasileiro, a fim de rever a concepção de racionalidade e adotar posturas jurisdicionais diferenciadas capazes de perceber as peculiaridades de um direito coletivo e de atuar para além da simples aplicação legal.

Palavras-chave: biossegurança; paradigma racionalista; processo ambiental; transgênicos.

THE NECESSARY OVERCOMING OF RATIONALIST PARADIGM IN DECISION-MAKING ON GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS IN BRAZIL

Abstract: Using as theoretical reference the book Process and Ideology, from Ovídio Baptista da Silva, where he discusses the rationalist influence in Brazilian procedural instruments, the study aims to address the effectiveness of civil procedure as a way to strengthen environmental protection with regard to decisions related to the approval of genetically modified organisms (GMOs) in Brazil. Based on the documentary analysis of infringing embargoes nº. 5000629-66.2012.404.7000 / PR Federal Court of the 4th Region, it was found that the rationalist paradigm permeates the entire legal argument, which prevents the realization of environmental protection values, which require a differentiated protection in relation to civil law. It is necessary to reflect about the obstacles in the Brazilian procedural paradigm, in order to review the design of rationality and adopt different jurisdictional postures able to perceive the peculiarities of a collective right and act beyond mere legal implementation.

Keywords: biosecurity; rationalist paradigm; environmental process; GM.