THE GRIEVANCE OF OBSTETRIC VIOLENCE AGAINST BLACK WOMEN AND THE PROMOTION OF PERSONALITY RIGHTS IN FRONT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF EQUALITY IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v9i24.50407

Abstract

Reproductive rights derive from the inherent attribute of the human person embodied in reproduction and, therefore, constitute personality rights, and obstetric violence is the abusive conduct that violates these rights. This research aims to analyze whether there is an aggravation of obstetric violence suffered by black women due to racism and if so, investigate whether existing public policies are effective in reducing inequalities. For that, we used a hypothetical-deductive method, through bibliographic research. There are high rates of maternal mortality among the black population, as well as discriminatory treatment and inequity in care due to skin color, which aggravate obstetric violence. Still, there are public policies aimed at humanizing care and for the health of the black population, but which prove to be ineffective in combating racism in obstetric care.

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Author Biographies

Anara Rebeca Ciscoto Yoshioka, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Discente do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, na área de Direitos da Personalidade, pela UNICESUMAR, campus Maringá/PR. Discente do curso de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões pelo Damásio Educacional, ingresso em 2021, EAD, IBMEC. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, pela UNICESUMAR, campus Maringá/PR. Graduada no curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR), campus Paranavaí/PR.

José Sebastião de Oliveira, Universidade Cesumar

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984).  Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999).  Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e também em metodologia do ensino jurídico.

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Published

2022-12-31

Issue

Vol. 9 No. 24 (2022): Natureza, negritude e direitos humanos na América Latina

Section

Artigos