DERECHO A LA VIVIENDA, OCUPACIÓN DE ÁREAS DE RIESGO Y DESASTRE ‘NATURAL” A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE RIO GRANDE DO SUL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.322Palabras clave:
Direito à moradia, Vulnerabilidade, Ocupação de área de risco, Desastre ‘Natural”, Poder Judiciário, Right to housing, Vulnerability, Risk Area Ocupation, Natural Disaster, Judicial Branch, Derecho a la vivienda, Vulnerabilidad.Resumen
Las inundaciones son los desastres que más causan pérdidas humanas y ambientales en Brasil. En general, se deben a más de una variable, pero acaban potenciadas por la ocupación irregular del suelo, especialmente en zonas de conservación permanente. Desde esta perspectiva, el trabajo observará la relación entre el derecho a la vivienda, la vulnerabilidad y los desastres ‘naturales” (con énfasis en inundaciones y deslizamientos de tierra), así como los criterios de decisión adoptados por el Poder Judicial de Rio Grande do Sul, desde 2010 hasta la actualidad, en relación al asunto. Se pudo percibir que, con la garantía de la protección ambiental, el Poder Judicial contribuye al proceso de prevención y mitigación de desastres, postura que con el tiempo tiende a incidir positivamente en la mejora de la efectividad del derecho a la vivienda y en la reducción de la magnitud de los eventos extremos. La gestión de las áreas de riesgo de forma planificada y eficiente, atenta a la reducción de vulnerabilidades y a la especulación inmobiliaria negativa, tiene gran relevancia en este contexto. El artículo utilizó un razonamiento hipotético-deductivo, por medio de una investigación bibliográfica y jurisprudencial, descriptiva y exploratoria.
Palabras-clave: Derecho a la vivienda; Vulnerabilidad; Ocupación del área de riesgo; Desastre natural; Poder Judicial.
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