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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO/ UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM / AUTONOMÍA UNIVERSITARIA, DEMOCRACIA Y FEDERALISMO

Autores/as

  • Emilio Meyer UFMG
  • Thomas da Rosa de Bustamante UFMG
  • Onofre Alves Batista Júnior UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.758

Palabras clave:

Autonomia universitária, democracia, federalismo, finanças, Constituição de 1988.

Resumen

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO

Resumo: O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.

 

UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM

Abstract: the aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.

 

AUTONOMÍA UNIVERSITARIA, DEMOCRACIA Y FEDERALISMO

Resumen: El siguiente artículo pretende defender la autonomía universitaria como norma constitutiva de la democracia brasileña establecida con la Constitución de 1988. Para ello, buscaremos demostrar las conexiones entre el sentido de autonomía universitaria, la preservación de la democracia y garantía del federalismo. El método utilizado es parte de los recientes ataques a las universidades públicas brasileñas, comparándolo con el escenario internacional de auge autoritario. La autonomía financiera aparece como parte esencial: mostraremos que los recientes recortes presupuestarios implican una violación de la ley y la Constitución de 1988. Los resultados de las investigaciones indican que las restricciones a la autonomía universitaria están conectadas con políticas autoritarias. Concluye con la necesidad de un rescate normativo urgente de la autonomia universitaria en Brasil.

 

Palavras-chave: Autonomia universitária; democracia; federalismo; finanças; Constituição de 1988.

Keywords: University autonomy; democracy; federalism; finances; Brazilian Constitution of 1988.

Palabra clave: Autonomía universitaria; democracia; federalismo; Finanzas; Constitución de 1988.

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Biografía del autor/a

Emilio Meyer, UFMG

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFMG (Graduação e Pós-Graduação). Estágio Pós-Doutoral no King's College Brazil Institute. Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017).

Thomas da Rosa de Bustamante, UFMG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido, como bolsista da CAPES. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais, onde é Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Foi docente (Lecturer) do corpo permanente da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido, por dois anos completos (2008 a 2010) e Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (de 2004 a 2008), onde exerceu a função de Chefe de Departamento. Coordenou de Projetos de Pesquisa financiados pelo CNPQ, pela FAPEMIG e pelo CNJ. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ.

Onofre Alves Batista Júnior, UFMG

Professor Associado do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação em Direito na UFMG. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduação em Direito (1996), em Engenharia Civil (1984) e em Administração (1988). Coordenador do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

Citas

ALESSI, Gil. ‘Plano de Bolsonaro para “desesquerdizar’ educação vai além do Escola Sem Partido”. El País, 23 mai. 2019, https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/20/politica/1558374880_757085.html. Acesso em: 24 mai. 2019.

ANDES. Decreto extingue funções gratificadas nas IFE. ANDES, 14 mar. 2019, http://www.andes.org.br/conteudos/noticia/decreto-extingue-funcoes-gratificadas-nas-instituicoes-federais-de-ensino1. Acesso em: 3 jun. 2019.

ANDIFES. A Andifes disponibiliza dados orçamentários e sobre o Sistema Público de Universidades Federais. ANDIFES, 14 mai. 2019, http://www.andifes.org.br/painel-dos-cortes/. Acesso em: 3 jun. 2019.

ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis. 4ª ed. Coimbra: Arménio Amado, 1987.

ATIENZA, Manuel e RUIZ MANERO, Juan. Ilícitos Atípicos: sobre el abuso del derecho, el fraude de ley y la desviación de poder. Madri: Trotta, 2000.

BRASIL. STF. ADI 2.367 MC, Rel. Min. Maurício Corrêa, j. 5-4-2001, DJ de 5-3-2004.

BRASIL. STF. ADI 3.792, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 22-9-2016, DJe de 1º-8-2017.

BRASIL. STF. ADPF 347 MC, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 9/9/2015, DJe de 19/2/2016.

BRASIL. ADPF 548-MC-Ref. Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 31-10-2018, Informativo 922.

BRASIL. STF. RE 561.398 AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa. J. 23-6-2009, 2ª T, DJe de 7-8-2009.

BÚRCA, Gráinne de. MORIJN, John. ‘Open Letter in Support of Professor Wojciech Sadurski”. Verfassungsblog, 6 mai. 2019, https://verfassungsblog.de/open-letter-in-support-of-professor-wojciech-sadurski/. Acesso em: 23 mai. 2019.

CENTRAL EUROPEAN UNIVERSITY. CEU to Open Vienna Campus for U.S. Degrees in 2019; University Determined to Uphold Academic Freedom, 25 out. 2018. https://www.ceu.edu/article/2018-10-25/ceu-open-vienna-campus-us-degrees-2019-university-determined-uphold-academic. Acesso em: 21 mai. 2019.

DALY, Tom. Democratic Decay: Conceptualising an Emerging Research Field. Hague Journal on the Rule of Law, vol. 11, n. 1, 2019, p. 9-36.

ESTADÃO. MEC cortará verba de universidade por “balbúrdia’ e já enquadra UnB, UFF e UFBA. Estadão, 30 abr. 2019. https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-cortara-verba-de-universidade-por-balburdia-e-ja-mira-unb-uff-e-ufba,70002809579. Acesso em: 18 mai. 2019.

ELKINS, Zachary. ‘Is the Sky Falling? Constitutional Crisis in Historical Perspective”. In GRABER, Mark. LEVINSON, Sandford. TUSHNET, Mark. Constitutional Democracy in Crises? Oxford: Oxford University Press, 2018, p. 49-66.

FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. ‘A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968”. Educar, n. 28, 2006, p. 17-36.

G1. ‘Bolsonaro diz que MEC estuda 'descentralizar' investimento em cursos de filosofia e sociologia”. G1, 26 abr. 2019, https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/26/bolsonaro-diz-que-mec-estuda-descentralizar-investimento-em-cursos-de-filosofia-e-sociologia.ghtml. Acesso em: 24 mai. 2019.

GERKEN, Heather. The Supreme Court 2009 Term Foreword: Federalism All The Way Down. Harvard Law Review, v. 124, n. 4, 2010, p. 4-74.

HELLER, Agnes. ‘Por que a Hungria se rendeu ao extremista Orbán e como controlar o ensino é essencial para seu projeto”. El País, 23 mai. 2019. https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/18/actualidad/1555585620_542476.html. Acesso em: 23 mai. 2019.

LANDAU, David. ‘Abusive Constitutionalism”. U.C. Davis Law Review, 47, 2013, p. 189–260.

MACHADO, Eloísa. ‘O governo inconstitucional”. Piauí, 16 mai. 2019, https://piaui.folha.uol.com.br/o-governo-inconstitucional/. Acesso em: 24 mai. 2019.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

ONOFRE, Renato. ‘Bolsonaro volta a chamar manifestantes de “idiotas úteis’”. O Estado de S. Paulo, 18 mai. 2019, https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-volta-a-chamar-manifestantes-de-idiotas-uteis,70002834657. Acesso em: 24 mai. 2019.

PLENCOVITCH, María Cristina et al. ‘Algunos atributos de la autonomía universitaria en la Argentina, Brasil y México: otra vuelta de tuerca”. Debate Universitario, n. 7, 2015, p. 69-86.

RANIERI, Nina. ‘Trinta anos de autonomia universitária: resultados diversos, efeitos contraditórios”. Educ. Soc., v. 39, n. 145, 2018, p. 946-961.

RAZ, Joseph. Morality of Freedom. Oxford: Oxford University Press, 1986.

ROSEMBUJ, Tulio. El fraude de ley y el abuso de las formas en el derecho tributario. Madrid: Marcial Pons, 1994.

SADURSKI, Wojciech. Poland’s Constitutional Breakdown. Oxford: Oxford University Press, 2019.

SCAFF, Fernando Facury. Contas à vista. É proibido proibir: notas sobre o bloqueio de verbas para a educação. Revista Consultor Jurídico, 14 mai. 2019. https://www.conjur.com.br/2019-mai-14/contas-vista-eproibido-proibir-notas-bloqueio-verbas-educacao. Acesso em: 15 mai. 2019.

STANLEY, Jason. Como funciona o fascismo: a política do ‘nós” e ‘eles”. Trad. Bruno Alexander. São Paulo: L&PM, 2018.

SUCUPIRA, Newton. Amplitudes e limites da autonomia universitária. Parecer n. 76. In: HORTA, José Luiz Borges. Direito constitucional da educação. Belo Horizonte: Decálogo, 2007.

TRAVINCAS, Amanda. A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites. Tese de Doutorado. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, 2016.

UITZ, Renáta. ‘What Being Left Behind by the Rule of Law Feels Like, Part I”, Verfassungsblog, 29 out. 2018, https://verfassungsblog.de/what-being-left-behind-by-the-rule-of-law-feels-like-part-i/. Acesso em: 21 mai. 2019.

VAROL, Ozan. ‘Stealth Authoritarianism in Turkey”. In: GRABER, Mark. LEVINSON, Sandford. TUSHNET, Mark. Constitutional Democracy in Crises? Oxford: Oxford University Press, 2018, p. 339-354.

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Publicado

2019-06-13

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