LA SUPERACIÓN DEL BINARISMO DE GÉNERO

HACIA EL RECONOCIMIENTO CIVIL DE LAS PERSONAS INTERSEXUALES

Autores/as

  • Paulo Gilberto Cogo Leivas Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Carlos Eduardo de Oliveira Alban Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
  • Amanda de Almeida Schiavon Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Aline Aver Vanin Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Alexandre do Nascimento Almeida Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Paula Sandrine Machado Universudade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.45537

Palabras clave:

Intersexualidade, Registro civil, Direitos humanos, Antidiscriminação, Identidade de gênero./Keywords, Intersexuality, Civil registry, Human rights, Antidiscrimation, Gender identity./ Palabras clave, Intersexualidad, Derechos humanos...

Resumen

En Brasil, no existe ningún instrumento normativo que reconozca el derecho a la identidad de género de las personas intersexuales. Sin embargo, desde 2018, las personas intersexuales que se identifican con un género diferente al atribuido en el registro civil pueden utilizar la decisión del STF (ADI 4275) para rectificar sus datos de registro. A pesar de este logro, la inscripción en el registro civil con otros marcadores de género que no sean el masculino o el femenino todavía no está reconocida en el país. En este contexto, este artículo tiene como objetivo analizar cómo el tratamiento dado al registro civil de sujetos intersexuales en los instrumentos normativos y decisiones internacionales y de otros países puede contribuir a definir parámetros jurídicos antidiscriminatorios que protejan los derechos humanos de estas personas en el Brasil y que vayan más allá de la posibilidad ya alcanzada de rectificación del registro.

 

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Biografía del autor/a

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutor em Direito; Professor Adjunto do Departamento de Educação e Humanidades da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Procurador Regional da República

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com bolsa CAPES, Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.

Carlos Eduardo de Oliveira Alban, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com bolsa CAPES.

Amanda de Almeida Schiavon, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com bolsa CAPES

Aline Aver Vanin, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutora em Linguística pela PUCRS. Professora Adjunta do Departamento de Educação e Humanidades da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Alexandre do Nascimento Almeida, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutor em Letras (Linguística Aplicada) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), vinculado ao Departamento de Educação e Humanidades.

Paula Sandrine Machado, Universudade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Antropologia Social. Professora do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional da Universudade Federal do Rio Grande do Sul

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Publicado

2020-11-12 — Actualizado el 2021-04-01

Versiones

Número

Vol. 7 Núm. 18 (2020): Pluralidade nas Culturas Jurídicas

Sección

Artigos