JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS II: RACIONALIDADE, ARTICULAÇÃO ADEQUADA E LIMITES/ JUDICIAL REVIEW AND TRANSNATIONAL INTERACTIONS II: RATIONALITY, PROPER ENGAGEMENT AND LIMITS / JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL E INTERACCIONES TRANSNACIONALES II: RACIONALIDAD, ADECUADA ARTICULACIÓN Y LÍMITES
DOI :
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.176Mots-clés :
Jurisdição constitucional, Transnacionalização, Hermenêutica / Keywords, Judicial review, Transnationalization, Hermeneutics / Palabras clave, Jurisdicción constitucional, Transnacionalización, Hermenéutica.Résumé
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS II: RACIONALIDADE, ARTICULAÇÃO ADEQUADA E LIMITES
Resumo: O trabalho se insere na ampla discussão sobre as consequências do processo de transnacionalização para o direito constitucional. Como recorte temático, foca-se no estudo das consultas e referências, realizadas por juízes e tribunais vinculados a uma determinada ordem jurídica, a decisões sobre matéria constitucional tomadas por juízes e tribunais de outras ordens jurídicas. O objetivo central é examinar e apresentar um modelo de racionalidade, as formas de articulação adequada e os limites do referido fenômeno, assumindo a fenomenologia hermenêutica como marco teórico. Defende o modelo hermenêutico heterorreflexivo como adequado para este desiderato, aponta para a doutrina e a jurisprudência como mecanismos sistêmicos de articulação adequada e sugere limites para o expediente das interações judiciais transnacionais. Conclui que o fenômeno pode ser positivo para o desenvolvimento de um constitucionalismo para além do Estado, respeitadas as condições e limites epistemológicos.
JUDICIAL REVIEW AND TRANSNATIONAL INTERACTIONS II: RATIONALITY, PROPER ENGAGEMENT AND LIMITS
Abstract: The essay is part of the extensive discussion of the consequences of transnationalization process to constitutional law. As a thematic focus, it focuses on the study of consultations and referrals, carried out by judges and courts linked to a particular law order, decisions on constitutional matters taken by judges and courts of other jurisdictions. The main objective is to examine and present a model of rationality, the forms of proper articulation and the limits of that phenomenon, taking the hermeneutic phenomenology as a theoretical framework. Defends the heteroreflexivityhermeneutic model as suitable for this goal, points to the doctrine and jurisprudence as systemic mechanisms of proper articulation and suggests limits to transnational judicial interactions. It concludes that the phenomenon can be positive for the development of constitutionalism beyond the state, subject to the conditions and epistemological limits.
JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL E INTERACCIONES TRANSNACIONALES II: RACIONALIDAD, ADECUADA ARTICULACIÓN Y LÍMITES
Resumen: El trabajo es parte de la amplia discusión sobre las consecuencias del proceso de transnacionalización para el derecho constitucional. Como eje temático, se centra en el estudio de consultas y referencias, realizadas por jueces y tribunales vinculados a un determinado orden jurídico, a decisiones en materia constitucional de jueces y tribunales de otros órdenes jurídicos. El objetivo central es examinar y presentar un modelo de racionalidad, las formas de articulación adecuada y los límites del fenómeno referido, tomando como marco teórico la fenomenología hermenéutica. Defiende el modelo hermenéutico heterreflexivo como adecuado para este propósito, apunta a la doctrina y la jurisprudencia como mecanismos sistémicos de adecuada articulación y sugiere límites al alcance de las interacciones judiciales transnacionales. Concluye que el fenómeno puede ser positivo para el desarrollo de un constitucionalismo más allá del Estado, respetando las condiciones y límites epistemológicos
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