A L'INTERPRÉTATION NATIONALISTE DES DROITS DE L'HOMME: UN OBSTACLE POUR SE CONFORMER À LA SENTENCE DE LA COUR INTERAMÉRICAINE DANS L'AFFAIRE GOMES LUND

UM OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO GOMES LUND

Auteurs-es

  • Luis Renato Vedovato Universidade Estadual de Campinas Universidade Metodista de Piracicaba Pontifícia Universidade Católica de Campinas
  • Amanda de Souza Camargo Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i7.295

Mots-clés :

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Gomes Lund, Controle de Convencionalidade, Supremo Tribunal Federal, Inter-American Court of Human Rights, Gomes Lund Case, Conventionality Control.

Résumé

Le présent article, basé sur des considérations sur la contribution du droit international des droits de l'homme et la protection accordée à ces droits par les systèmes de protection régionaux, vise à analyser la performance de la Cour interaméricaine des droits de l'homme dans l'affaire Gomes Lund, une opportunité en considérant que l'État brésilien a été condamné à enquêter, poursuivre et condamner des agents publics responsables de graves violations des droits de l'homme pendant la période de la dernière dictature militaire (1964-1985), malgré les dispositions contenues dans la loi d'amnistie brésilienne, examinée par l'organe international, pour la réalisation du soi-disant «contrôle de la conventionalité», car incompatible avec les termes de la Convention américaine relative aux droits de l'homme. Cette décision représente un exemple clair de la dissonance entre le système juridique national et ses interprètes par rapport aux paramètres internationaux de protection des droits de l'homme et dénote la nécessité de surmonter l'interprétation nationaliste de ces normes afin de garantir la protection la plus large des droits. humains. En ce sens, nous étudierons le rôle de la Cour suprême fédérale dans l'arrêt de l'ADPF n ° 153 et les réflexes de la décision rendue dans cette affaire au niveau national, au regard de l'obligation internationale de l'État brésilien de se conformer pleinement à la termes de l'arrêt de la Cour interaméricaine, ainsi que nous soulignerons les possibilités de résoudre le conflit apparent entre la position du STF et la décision rendue dans la sphère internationale.

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Bibliographies de l'auteur-e

Luis Renato Vedovato, Universidade Estadual de Campinas Universidade Metodista de Piracicaba Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP

Professor Doutor da UNICAMP

Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP

Professor da PUC de Campinas

Amanda de Souza Camargo, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestranda em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), bacharel em Direito pela PUC de Campinas e licenciada em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

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Publié-e

2017-06-13 — Mis(e) à jour 2021-03-30

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