LA COMUNICACIÓN EN ECUADOR, ¿DERECHO O SERVICIO PÚBLICO? / A COMUNICAÇÃO NO EQUADOR: DIREITO OU SERVIÇO PÚBLICO?

Résumé

A COMUNICAÇÃO NO EQUADOR: DIREITO OU SERVIÇO PÚBLICO?

Resumo: A comunicação, em razão da sua relação com o poder, tem sido um dos aspectos fundamentais levados em consideração pelos governos de diversos países em seus mandatos. Nos últimos anos a tendência por legislar a informação e/ou a comunicação cresceu de maneira contínua na América Latina. Um ano após a aprovação da Lei Orgânica de Comunicação do Equador, o governo socialista de Rafael Correa propôs uma emenda constitucional para que a comunicação se torne um serviço público. Este artigo apresenta os questionamentos e os conflitos que podem surgir a partir da realização desta medida em diferentes âmbitos: jurídico-normativo, econômico-financeiro, social-democrático e comunicativo. As implicações nestes campos e o significado da medida evidenciam, pela primeira vez no país, que a comunicação é um setor estratégico.

Palavras-Chave: Direito à comunicação; serviço público; liberdade de expressão; monopólio; regulação; Equador.

COMMUNICATION IN ECUADOR: RIGHT OR PUBLIC SERVICE?

Abstract: Comunication, because of its relation with power, has been one of the fundamental aspects considered by governments of several countries. Over the last few years, the tendency to legislate information and communication has been increasing in Latin America. One year later the approval of Equator’s Communication Organic Law, the Rafael Correa’s socialist government proposed a constitutional amendment to transform communication in a public service. This article presents questions and conflicts that may emerge from this measure in different spheres: juridical-normative, economic-financial, social-democratic and communicative. Implications in these fields and the meaning of the measure evidence, for the first time in the country, that communication is a strategic section.

Keywords: Communication right; public service; freedom of speech; monopoly; regulation; Equator.