A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA O SARS-COV-2 COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO À SAÚDE

Autores

Resumo

O propósito do artigo é averiguar se a vacinação compulsória contra o Sars-Cov-2 é meio legítimo de efetivação democrática do direito à saúde pública no Brasil. Para responder ao questionamento, foram resgatadas experiências ocorridas durante a aplicação de políticas públicas de vacinação em massa no Brasil e explicou-se o direito à saúde pública na democracia brasileira e os parâmetros de vacinação adotados no mundo perante a crise pandêmica. Por fim, analisou-se a vacinação como instrumento de concretização de direitos fundamentais. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica documental.  Conclui-se que a vacinação obrigatória como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus há que se consubstanciar em provas de que os benefícios da vacinação superam o risco de ministrá-la e que a obrigatoriedade vincula, especialmente, o Estado que deverá implementá-la de forma responsável e com clareza de informações.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maurício da Cunha Savino Filó, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE (UNESC)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD - da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Possui Mestrado em Teoria do Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - (2010), onde lecionou até 2011, no 1º semestre. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa, sendo que participa do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Advogado com experiência na área do Direito Civil, Direito Trabalhista e Direito Administrativo.

Jaíne Gláucia Teixeira Ank, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Mestranda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. É professora titular da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e advogada.

Downloads

Publicado

— Atualizado em 2021-05-31

Edição

v. 8 n. 19 (2021): A pandemia do novo Coronavírus nas culturas jurídicas: outros olhares

Seção

Artigos