PROJETO DE LEI Nº 4.330/2004: A TERCEIRIZAÇÃO E O AUMENTO DA SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Abstract

O Projeto de Lei nº 4.330/2004 busca regulamentar o contrato de prestação de serviço a terceiros, ampliando as possibilidades legais de utilização de mão-de-obra denominada ‘terceirizada”. O objetivo deste comentário legislativo é examinar em que medida a aprovação deste Projeto de Lei repercute na superexploração da força de trabalho, bem como examinar o reflexo sobre o fenômeno crescente da precificação dos Direitos Sociais. A relevância do tema se situa à medida que a aprovação da Lei irá repercutir diretamente nas relações de trabalho, representando, ainda, a possibilidade de aumento da precarização das condições de trabalho. Destaca-se que o estudo está inserido na perspectiva da teoria crítica, tendo como método de análise a dialética materialista.