Questa è una versione superata pubblicata il 2017-10-16. Visita la versione più recente.

‘DANDO NOME AOS BOIS”: O DEBATE ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 PELO STF/"NAMING THE COWS"/"DANDO NOMBRE A LOS BUEYES"

Autori

  • Melina Girardi Fachin UFPR
  • Flávia Piovesan PUC/SP e PUC/PR

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.298

Parole chiave:

Vaquejada, Direitos humanos, Universalismo, Relativismo, Multiculturalismo, Human rights, Universalism, Interculturality, Multiculturalism, Derechos humanos, Interculturalidad.

Abstract

‘DANDO NOME AOS BOIS”: O DEBATE ACERCA DOS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 PELO STF

Resumo: O presente artigo analisa a decisão do STF que declarou inconstitucional alei cearense nº 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para tanto, após a contextualizaçãoda prática da vaquejada e suas nuances culturais, políticas e econômicas,enfrentar-se-ão as perspectivas universalistas e relativistas das teorias sobre fundamentos dos direitos. A partir disso, com a consequente superação do maniqueísmo universal/local, adota-se uma hermenêutica plural, permitindo alcançar uma concepção inspirada no diálogo entre práticas culturais diversas que compõeuma visão complexa não hegemônica dos direitos humanos. Posto isto, defende-se que no tema do julgado em questão seria possível apostar em um diálogo de adaptação entre a realização da vaquejada e a proteção do direito ao meio ambiente (fauna), já que a práticanão implica ipso fatono sofrimento ao animal. Partindo-se de uma análise metodológica dialética e dialógica, com exploração de recursos bibliográficos, o objetivo é esquadrinhar os fundamentos por detrás das concepções em disputa no referido caso.

Palavras-chave:Vaquejada; Direitos humanos; Universalismo; Interculturalidade; Multiculturalismo.

‘NAMING THE COWS”: THE DEBATE ABOUT THE FUNDAMENTALS OF HUMAN RIGHTS IN LIGHT OF THE JUDGMENT OF THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUCIONALITY NUMBER 4.983 BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT.

Abstract: This article analyzes the decision of the STF that declared unconstitutional the law of Ceará nº 15.299/2013, which regulated the vaquejada as a sporting and cultural practice. For this, after the contextualization of the vaquejada practice and its cultural, political and economic shades, the universalistic and relativistic approach on human rights are confronted. From this, overcoming the universal/local dualism, a plural hermeneutic is adopted, allowing a conception inspired by the dialogue between different cultural practices that composes a complex, non-hegemonic vision of human rights. Given this, is argued that in the present ruling a dialogue of adaptation between the comprehension of the vaquejada and the protection of the right to the environment (wildlife) could be in stakesince the practice, in itself, does not implicates ipso fatoanimalsuffering. Starting from a dialectical and dialogical methodological analysis, with the exploration of bibliographic resources, the objective is to search the reasons behind the conceptions in dispute in the referred case.

Keywords: Vaquejada; Human rights;Universalism; Interculturality; Multiculturalism.

‘DANDO NOMBRES A LOS BUEYES”: EL DEBATE SOBRE LOS FUNDAMENTOS DE LOS DERECHOS HUMANOS A LA LUZ DE LA SENTENCIA DE LA ACCIÓN DIRECTA DE INCONSTITUCIONALIDAD N ° 4.983 DEL STF

Resumen: Este trabajo analiza la decisión del STF que declaró inconstitucional la ley cearense nº 15.299 / 2013, que reguló la vaquejada como práctica deportiva y cultural. Por tanto, tras el contexto de la práctica de la vaquejada y sus matices culturales, políticos y económicos, se afrontará la perspectiva universalista y relativista de las teorías sobre los fundamentos de los derechos. A partir de esto, con la consecuente superación del maniqueísmo universal/local, se adopta una hermenéutica plural, permitiendo llegar a una concepción inspirada en el diálogo entre diversas prácticas culturales que componen una compleja visión no hegemónica de los derechos humanos. Dicho esto, se argumenta que sobre el tema de la sentencia en cuestión se podría apostar por un diálogo de adaptación entre la realización de la vaquejada y la protección del derecho al medio ambiente (fauna), ya que la práctica no implica ipso fatono el sufrimiento del animal. Partiendo de un análisis metodológico dialéctico y dialógico, con la exploración de recursos bibliográficos, el objetivo es buscar los fundamentos detrás de los conceptos en disputa en ese caso.

Palabras-clave: Vaquejada; Derechos humanos; Universalismo; Interculturalidad; Multiculturalismo.


Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Riferimenti bibliografici

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory and in Practice. Ithaca: Cornell University Press, 2013.
FILHO, Valdemar Siqueira. LEITE, Rodrigo de Almeida. LIMA, Victor Breno de. A Prática da Vaquejada em Xeque: considerações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983. Publicado em Revista Brasileira de Direito Animal, v. 10, n. 20, ano 2015, p. 59-80. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/viewFile/15297/10657.
FLORES, Joaquín Herrera. Direitos Humanos, Interculturalidade e Racionalidade da Resistência. In: WOLKMER, A.C. Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
IKAWA, Daniela. Universalismo, Relativismo e Direitos Humanos. In: RIBEIRO, M.F. e MAZZUOLI, V. de O. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2004.
NUSSBAUM, Martha. Justicia poética. Santiago do Chile: Andrés Bello, 1997.
PAREKH, Bhikhu. Non-ethnocentric universalism. In: DUNNE, Tim e WHEELER,Nicholas J.Human rights in global politics, Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
PIOVESAN, Flávia. A Universalidade e a Indivisibilidade dos Direitos Humanos: desafios e perspectivas. In: BALDI, Cesar Augusto. (Org). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
SANTOS, Boaventura de Sousa Santos. Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos. _______ Reconhecer para Libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário n. 153.531-8/SC. Relator Min. Francisco Rezek. 04 de fevereiro de 1997. Voto vencedor.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.856/RJ. Relator Min. Celso de Mello. 25 de maio de 2011. Voto vencedor.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. Relator Min. Marco Aurélio. 12 de agosto de 2015. Voto vencedor.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. Min. Luís Roberto Barroso. 15 de abril de 2016. Voto-vista.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE. Min. Dias Toffoli. 06 de outubro de 2016. Voto-vista.

##submission.downloads##

Pubblicato

2017-10-16

Versioni