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DIREITO FUNDAMENTAL À LICENÇA-PATERNIDADE E MASCULINIDADES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO/ FUNDAMENTAL RIGHT TO PATERNITY LEAVE AND MASCULINITIES IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW / DERECHO FUNDAMENTAL A LA PATERNIDAD Y MASCULINIDADES EN EL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO

Autori

  • Stanley Souza Marques Faculdade de Direito da UFMG
  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.364

Parole chiave:

Direito fundamental à licença-paternidade, Paternidades, Masculinidades / Keywords, Fundamental right to fatherhood leave, Fatherhood, Masculinities / Palabras-clave, Derecho fundamental a la licencia por paternidad, Masculinidades.

Abstract

DIREITO FUNDAMENTAL À LICENÇA-PATERNIDADE E MASCULINIDADES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo: Proliferam indicadores de que as mutações em curso na sociedade brasileira dizem respeito menos à redivisão sexual do trabalho e do tempo do que à diversidade e plasticidade das famílias e do mercado de trabalho. E se o mito da maternidade explica em parte tempos e tipos de envolvimento de homens e de mulheres no cuidado das crianças e no trabalho doméstico, ele, porém, não esgota o diagnóstico. A redivisão democrática dos encargos domésticos e do cuidado da prole também esbarra em concepções naturalizadas da masculinidade e da paternidade. Daí porque o artigo procura, a partir dos estudos sobre homens e masculinidades, incrementar o projeto de desmistificação e de desconstrução da aparência substantiva do gênero. Procura densificá-lo na medida em que o toma como questão constitucional de primeira ordem, mais precisamente a partir do direito fundamental à licençapaternidade, aqui enfocado como parte integrante dos desafios lançados pelo Projeto Constituinte de 1988. 

 

FUNDAMENTAL RIGHT TO PATERNITY LEAVE AND MASCULINITIES IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

Abstract: Proliferate indicators that ongoing changes in brazilian society are related less to sexual redivision of labor and time than the diversity and plasticity of families and the labor market. If motherhood myth partly explains the time and types of different involvement between men and women in the care of children and housework, it does not exhaust the diagnosis particularly unfavorable to women. Domestic duties's democratic redivision and child care also come up against naturalized conceptions of masculinity and fatherhood. That is why this article attempts, from the studies on men and masculinities, to densify the project of demystify and deconstruction of the substantive appearance of the gender. It seeks to densify it in so far as it takes it as a constitutional question of the first order, more precisely from the fundamental right to paternity leave, here focused as integral part of the challenges posed by the Constituent Project 1988. 

 

 

DERECHO FUNDAMENTAL A LA PATERNIDAD Y MASCULINIDADES EN EL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO

Resumen: Proliferan los indicadores de que los cambios en curso en la sociedad brasileña están menos relacionados con la redistribución sexual del trabajo y el tiempo que con la diversidad y plasticidad de las familias y el mercado laboral. Si el mito de la maternidad explica en parte el tiempo y los tipos de participación diferente entre hombres y mujeres en el cuidado de los niños y las tareas del hogar, no agota el diagnóstico particularmente desfavorable para las mujeres. La redistribución democrática de los deberes domésticos y el cuidado de los niños también chocan con las concepciones naturalizadas de masculinidad y paternidad. Es por ello que este artículo intenta, desde los estudios sobre hombres y masculinidades, densificar el proyecto de desmitificación y deconstrucción de la apariencia sustantiva del género. Se busca densificarlo en la medida en que lo toma como una cuestión constitucional de primer orden, más precisamente desde el derecho fundamental a la licencia por paternidad, aquí enfocado como parte integral de los desafíos planteados por el Proyecto Constituyente 1988.

  

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Biografie autore

Stanley Souza Marques, Faculdade de Direito da UFMG

Doutorando, com bolsa CAPES, e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Professor Voluntário de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da UFMG (agosto de 2016 a julho de 2017). No Mestrado, foi bolsista da CAPES (abril de 2014 a março de 2016). Foi também estagiário docente, com bolsa REUNI, no Curso de Bacharelado em Ciências do Estado da UFMG em disciplinas como "História e Teoria da Constituição Brasileira" e "Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: A Identidade do Sujeito Constitucional" (abril de 2014 a dezembro de 2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 2013. Na Graduação, foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UFU (agosto de 2010 a julho de 2012).

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da UFMG

Professor Titular de Direito Constitucional. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Università degli Studi di Roma Tre).

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2017-12-09

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