PONDERAÇÃO ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O DIREITO DE LIBERDADE ECONÔMICA: ANÁLISE DA ADPF 101/DF / WEIGHTING BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT AND THE RIGHT TO ECONOMIC FREEDOM: ANALYSIS OF THE ADPF 101/DF

Abstract

PONDERAÇÃO ENTRE DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E O DIREITO DE LIBERDADE ECONÔMICA: ANÁLISE DA ADPF 101/DF

Resumo: Reporta-se como objeto de estudo ao tema ‘Ponderação entre direito fundamental ao meio ambiente e o direito de liberdade econômica: análise da ADPF 101/DF”. A importância do assunto se justifica, por ser essa decisão de grande relevância do ponto de vista da solução dos direitos fundamentais, envolvendo direitos públicos, difusos e direitos individuais, particulares. O objetivo geral do estudo consiste na análise da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal - STF referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 101 do Distrito Federal. Os objetivos específicos consistem em examinar a ponderação das regras em conflitos envolvendo direitos fundamentais, mormente o direito ao meio ambiente e o direito de liberdade econômica; verificar os fundamentos utilizados na ponderação de interesses no caso concreto. A metodologia aplicada à pesquisa consiste na análise exploratória e descritiva sobre o objeto de estudo, por meio de levantamento bibliográfico, jurisprudência, livros, documentos eletrônicos, teses, dissertações, revistas, periódicos etc. Como resultados esperados, busca-se uma reflexão acerca do julgamento da decisão judicial, à procura de conhecer se o Judiciário considerou os elementos concorrentes para a conservação e preservação do meio ambiente e da saúde, conforme mandamento constitucional, na perspectiva do conceito de desenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

Palavras-Chave: Meio Ambiente; Saúde; Colisão de Direitos Fundamentais; Ponderação; Liberdade Econômica.

WEIGHTING BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ENVIRONMENT AND THE RIGHT TO ECONOMIC FREEDOM: ANALYSIS OF THE ADPF 101/DF

Abstract: Reports itself as object of study the subject "Weighting between fundamental right to the environment and the right to economic freedom: analysis of the ADPF 101/DF". The importance of the subject is justified, because it is a decision of great importance from the point of view of fundamental rights solution, involving public rights, diffuse and individual rights, private. The overall objective of the study consists in the analysis of the judgment of the Supreme Court-SUPREME COURT concerning the Complaint of breach of Fundamental precept-101 of the Federal District. The specific objectives are to examine the weighting rules
on conflicts involving fundamental rights, particularly the right to the environment and the right to economic freedom; check the fundamentals used in the weighting of interests in this case. The methodology applied to the research consists in the exploratory and descriptive about the object of study, through bibliographical survey, jurisprudence, books, electronic documents, theses, dissertations, magazines, periodicals etc. As expected results, a reflection about the trial court decision, looking for meet if the judiciary considered the elements competing for the conservation and preservation of the environment and health, as commandment in the perspective of constitutional concept of development and environmental sustainability.
Keywords: Environment; Health; Collision of fundamental rights; Weighting; Economic Freedom.