COVID-19 NEL SISTEMA CARCERARIO DI CEARÁ:

STUDIO SU APPLICAZIONE DELLA RACCOMANDAZIONE CNJ N. 62/2020

Autori

Parole chiave:

Acesso à saúde, Sistema prisional do Ceará, Pandemia de COVID-19, Resolução nº 62/2020 CNJ.

Abstract

Il lavoro cerca di rispondere alla domanda: le disposizioni previste dalla Raccomandazione 62/2020 del Consiglio Nazionale di Giustizia sono state adottate nel sistema carcerario del Ceará? Come misura di contenimento per affrontare la pandemia, il CNJ ha emesso la Raccomandazione 62/2020. La metodologia è qualitativa in termini di bibliografia e documenti. Le informazioni sono state richieste sulla base della legge sull'accesso alle informazioni alla Corte di giustizia del Ceará, al governo dello Stato, all'Unione degli agenti e dei dipendenti pubblici del sistema penitenziario dello Stato del Ceará e al Segretariato per l'amministrazione penitenziaria. Come unità di analisi: istituti penitenziari nel Ceará; Periodizzazione: 2018-2020. Negli aspetti individualizzati, non è possibile specificare se tutte le raccomandazioni sono state soddisfatte in ciascuna unità carceraria nello Stato del Ceará, data la carenza di informazioni. Si è concluso che 8 delle raccomandazioni sono state rispettate dal comitato, non si dispone di informazioni per dimostrare la sua efficacia e le restanti 5 non sono state identificate o provate.

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Biografie autore

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Universidade de Fortaleza-UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito Constitucional nas Relações Existenciais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Pesquisadora-bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS promovido na Universidade de Fortaleza. Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nad Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora voluntária do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)-(2019-2020). Pesquisadora voluntária do Projeto de Pesquisa Jurimetria e pesquisa empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)- (2020 - andamento).

Lethicia Pinheiro Machado, Universidade Federal do Ceará - UFC

estranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Pesquisadora do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2021). Pós-graduanda em Direito e Processo penal (UNI7). Advogada. Integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. 

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará -ESMEC. Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2020-2021). Advogada.

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Pubblicato

— Aggiornato il 2021-05-31

Fascicolo

V. 8 N. 19 (2021): A pandemia do novo Coronavírus nas culturas jurídicas: outros olhares

Sezione

Artigos