OS DIREITOS COLETIVOS INDÍGENAS:

PROPOSTA DE UMA CLASSIFICAÇÃO EM PERSPECTIVA COMPARADA LATINO-AMERICANA

Abstract

Os direitos coletivos indígenas constituem uma categoria jurídica capaz de promover ferramentas de proteção aos povos originários. Na América Latina, estes direitos compõem-se como essenciais e, no entanto, apresentam um desenvolvimento normativo desigual a nível constitucional, legal e regulamentar nos diversos países da região. Por meio de uma análise documental, o presente trabalho propõe uma classificação dos direitos coletivos indígenas em distintos níveis, considerados, por sua vez, a depender do grau de autonomia estabelecido nas relações entre os povos originários e o Estado, assim como dos graus de diferenciação em relação à sociedade hegemônica onde habitam. Deste modo, verificam-se níveis inovadores, moderados e básicos tendo em conta nove direitos coletivos específicos. Para a realização desta investigação, trabalha-se com dez países divididos em vinte e dois casos que compreendem diferentes períodos históricos entre si. Estes casos permitem visualizar-se distintas trajetórias, bem como considerar suas implicações a fim de conformar um conhecimento amplo sobre a realidade latino-americana desde uma perspectiva comparada.