PROCESSOS ESTRUTURAIS E COVID-19:

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

  • Eduarda Peixoto da Cunha França Universidade Federal de Pernambuco
  • Matheus Casimiro Gomes Serafim Universidade Federal do Ceará
  • Felipe Braga Albuquerque Universidade Federal do Ceará

Resumo

A pandemia de COVID-19 revelou graves falhas estruturais do sistema de saúde brasileiro, agravando uma crise já existente e favorecendo a judicialização da saúde. O processo judicial tradicional seria o mais adequado para lidar com essa nova onda de judicialização da saúde? A partir dessa indagação, o presente trabalho investiga como os processos estruturais, orientados por uma perspectiva experimentalista, podem contribuir com o acesso à saúde em tempos de pandemia. Utiliza-se o método dedutivo, sendo amparado por pesquisa de cunho bibliográfico-documental e análise qualitativa da ADPF nº 709, ajuizada em 2020, que trata das omissões da União na proteção dos povos indígenas durante a pandemia. Conclui-se que os processos estruturais, orientados pelo experimentalismo, podem permitir intervenções judiciais dialógicas, que não usurpem as competências típicas do Executivo, mas que conduzam à criação de planos de enfrentamento de problemas estruturais na saúde pública, agravados pela pandemia.

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Biografia do Autor

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID), na linha “Direito, Desacordos e Jurisdição Constitucional”. 

Matheus Casimiro Gomes Serafim, Universidade Federal do Ceará

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Felipe Braga Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde leciona na Graduação e na Pós-Graduação. Pós-doutorando em Saúde Coletiva pela UFC. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

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Publicado

— Atualizado em 2021-05-31

Edição

v. 8 n. 19 (2021): A pandemia do novo Coronavírus nas culturas jurídicas: outros olhares

Seção

Artigos