O que é o direito à educação no sistema socioeducativo?

Abstract

O presente artigo tem por objetivo compreender como os professores de uma escola situada em unidade de privação de liberdade, concebem o direito à educação escolar no sistema socioeducativo. Tomando como estudo de caso uma escola exclusiva para adolescentes do sexo feminino buscou-se compreender a leitura que os docentes fazem da forma como o direito à educação se distancia ou se aproxima dos principais documentos oficiais que dissertam sobre essa especificidade da educação escolar. Para tanto, analisamos o perfil do jovem privado de liberdade no Brasil. Investigamos as principais determinações legais que dissertam sobre o adolescente em conflito com a lei. Além disso, observamos um conselho de classe e entrevistamos professores dessa modalidade de ensino. Os resultados indicam que o direito à educação tem sido garantido por conta do pouco número de jovens apreendidas, o que garante o acesso diário aos espaços escolares e maior proximidade com o corpo de profissionais da unidade escolar pesquisada.