Necropolítica no Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

A presente pesquisa visou analisar a eficiência e a eficácia da política de morte, ou necropolítica, adotada como política de segurança pública pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Para tal, foi testada estatisticamente a relação entre o aumento dos homicídios por intervenção policial e a diminuição dos homicídios dolosos, compilando-se dados dessas variáveis do primeiro semestre de 1998 até o primeiro semestre de 2019, constatando-se que não existe evidência estatística que comprove essa relação entre as variáveis. Qualitativamente, analisou-se o discurso de morte do governador à luz da Necropolítica, de MBEMBE (2016), e da filosofia dos direitos humanos aplicada à atuação policial, demonstrando que essa política e discurso de morte, ilegalmente, submete os moradores das favelas fluminenses a um estado de exceção, que mata, desumaniza e fere a dignidade da pessoa humana. Além disso, à luz do direito internacional e nacional, foi demonstrado que a necropolítica adotada pelo governo Witzel infringe os tratados de direitos humanos e as leis nacionais quanto ao uso da força por policiais, sobretudo, utilizando armas de fogo.