Segurança Pública na Esfera Municipal - Estudo de Caso da Guarda Municipal de Maceió

Resumo

O principal objetivo deste trabalho é contribuir para um debate em torno da importância do papel da guarda municipal na segurança pública em Maceió. Para tal, revisitamos alguns dispositivos que favoreceram sua implantação da Guarda Municipal de Maceió, além de analisar o que há de cômputo legal sobre essa corporação amparando-nos em Sento-Sé e Fernandes (2005), Soares (2005), Kahn (2005) Bretas e Morais (2006). Sendo assim, por meio de uma análise conjunta da legislação específica e da literatura que versa sobre o assunto, contextualizamos a Guarda Municipal de Maceió, como um estudo de caso. A metodologia a que propomos é revisitar bibliograficamente o que se tem escrito sobre a guarda municipal e quais os elementos que reforçam a importância dessa instituição como uma das responsáveis pela segurança pública no âmbito do município. Conclui-se que, a Guarda Municipal de Maceió limitada jurídico e administrativamente, possuir uma tendência no combate da criminalidade por meio de uma atuação orientada para a prevenção à violência urbana.