Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária

Auteurs-es

  • Jefferson Cruz Reishoffer Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ
  • Pedro Paulo Gastalho de Bicalho Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

DOI :

https://doi.org/10.22409/1984-0292/v29i1/1430

Mots-clés :

criminologia, avaliação, psicologia criminal

Résumé

Em 2003, a Lei n° 10.792 retirou a obrigatoriedade de realização do exame criminológico, no âmbito da execução penal brasileira, alterando o rol de requisitos para fins de concessão de livramento condicional e de progressão de regime. Contudo, tal alteração legal não produziu efeitos significativos nas esferas judiciárias, pois, mais de dez anos depois, ainda há grande quantidade de solicitações para realização de tais exames como principal subsídio à decisão de juízes. Este artigo coloca em análise as estratégias de saber e os exercícios de poder que mantêm tais avaliações e a lógica criminalizante presente nos procedimentos carcerários, promovendo questionamentos à Psicologia, aos princípios presentes em seu código de ética e ao compromisso social da profissão.

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Jefferson Cruz Reishoffer, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Atua, desde 2009, como Psicólogo no cargo de Especialista em Assistência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, estando lotado atualmente na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS. É mestre em Psicologia pelo Programa de Pós Graduação em Psicologia da UFRJ, graduado em Psicologia pela UFRJ e especialista em Segurança Pública, Cultura e Cidadania pela Faculdade Nacional de Direito-UFRJ. Tem experiência na área de Psicologia, com estudos em Criminologia.

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ

Possui graduação em Psicologia (UFF), especialização em Psicologia Jurídica (UERJ), mestrado e doutorado em Psicologia (UFRJ). Professor Associado do Instituto de Psicologia, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Visitante do Scottish Institute for Policing Research da University of Dundee (Escócia) e do Programa de Maestría en Psicología Social da Universidad de la Republica (Uruguai). Na gestão acadêmica atuou como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, diretor adjunto de Extensão e chefe de departamento no Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Na gestão política, junto ao Conselho Federal de Psicologia, atuou como coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos, conselheiro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), bem como representou o Brasil na American Psychological Association (APA). Atuou, ainda, como vice-presidente, tesoureiro e presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Atualmente é membro da diretoria executiva do Conselho Federal de Psicologia, conselheiro efetivo do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), membro da Comissão dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e membro da Comissão para Estudo da Transexualidade junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Membro da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP), Associação Brasileira de Ensino da Psicologia (ABEP) e Associación Lationamericana para la Formación y la Enseñanza de la Psicología (ALFEPSI).

Références

BADARÓ-BANDEIRA et al. Resgate histórico da Psicologia no Sistema Penitenciário do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CRP-05, 2006.

BARATTA, A. Ressocialização ou controle social: uma abordagem crítica da reintegração social do sentenciado. 1990. Disponível em: <http://www.juareztavares.com/textos/baratta_ressocializacao.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2014.

BICALHO, P. P. G.; KASTRUP, V.; REISHOFFER, J. C. Psicologia e segurança pública: invenção de outras máquinas de guerra. Psicol. Soc. Belo Horizonte, v. 24, n. 1, p. 56-65, jan./abr. 2012. doi.org/10.1590/S0102-71822012000100007

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 22 abr. 2015

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. 1962. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4119.htm>. Acesso em: 22 abr. 2014

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5766.htm>. Acesso em: 12 maio 2014.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>. Acesso em: 23 abr. 2014.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.792.htm>. Acesso em: 10 abr. 2014.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projetos de Lei e Outras Proposições. PL 4500/2001. Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências. 2001. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=27689>. Acesso em: 12 abr. 2014.

CARDOZO, M. A. A. O exame criminológico à luz da jurisprudência do STJ. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/14224/o-exame-criminologico-a-luz-da-jurisprudencia-do-stj>. Acesso em: 10 abr. 2014.

CÉSAR, J. M.; SILVA, F. H.; BICALHO, P. P. G. O lugar do quantitativo na pesquisa cartográfica. Fractal: Revista de Psicologia, Niterói, v. 25, n. 2, p. 357-372, maio/ago. 2013. doi.org/10.1590/S1984-02922013000200009

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Profissão Psicólogo - Legislação e Resoluções para a prática profissional. Brasília: CFP, 2007.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. CFP suspende efeitos da Resolução CFP nº 009/2010 por seis meses; Resolução nº 010 é mantida. 2010a. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/cfp-suspende-efeitos-da-resoluo-cfp-n-0092010-por-seis-meses-resoluo-n-010-mantida/>. Acesso em: 5 abr. 2014.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução 09/2010. 2010b. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_009.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2015.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução 12/2011. 2011. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-0122011/>. Acesso em: 11 jan. 2015.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Suspensão da Resolução CFP Nº 10/2010. 2012. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/nota-sobre-a-suspensao-da-resolucao-cfp-no-102010/>. Acesso em: 23 set. 2014.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro. Brasília: CFP, 2007.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-RJ (CRP-05). Moção contra o Exame Criminológico. 2009. Disponível em: <http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=4746> Acesso em: 11 abr. 2014.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-SP (CRP-06). Histórico das ações quanto à Resolução CFP 009/10 e 012/11. 2011. Disponível em: <http://www.crpsp.org.br/sistemaprisional/acoes.aspx>. Acesso em: 17 maio 2014.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA-PR (CRP-08). Informativo Trimestral. Revista Contato, Curitiba, ano 13, n. 72, nov./dez. 2010.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.

FOUCAULT, M. Dos suplícios às celas. In: MOTTA, M. B. da (Org.). Segurança, penalidade e prisão. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012. v. 8, p. 32-36. Coleção Ditos & Escritos.

KOLKER, T. A atuação dos psicólogos no sistema penal. In: BRANDÃO, E. P.; GONÇALVES, H. S. (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2004. p. 157-204.

MARCÃO, R. O exame criminológico e a equivocada Resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/17072/o-exame-criminologico-e-a-equivocada-resolucao-n-9-2010-do-conselho-federal-de-psicologia>. Acesso em: 20 abr. 2014.

MECLER, K. Periculosidade: evolução e aplicação do conceito. Rev. bras. crescimento desenvolv. hum., São Paulo, v. 20, n. 1, p. 70-82, abr. 2010. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12822010000100010>. Acesso em: 12 jan. 2015.

MORANA, H. Identificação do ponto de corte para a escala PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. 2003. Tese (Doutorado em Psiquiatria)‑Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. doi.org/10.11606/T.5.2004.tde-14022004-211709

RAUTER, C. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

RAUTER, C. Clínica e estratégias de resistência: perspectivas para o trabalho do psicólogo em prisões. Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 42-47, maio/ago. 2007. doi.org/10.1590/S0102-71822007000200006

REISHOFFER, J. C.; BICALHO, P. P. G. O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: a reinvenção da prisão através de políticas penitenciárias de exceção. Polis e Psique, Porto Alegre, v. 3, n. 2, p. 162-184, 2013. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/PolisePsique/article/view/43094>. Acesso em 14 maio 2014.

REISHOFFER, J. C.; BICALHO, P. P. G. A circunscrição histórica das prisões e a crítica criminológica. In: FARIAS, F. R.; FACEIRA, L. S. (Org.). Punição e prisão: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 13-26.

ROSSOTTI, B. G. P. P.; BICALHO, P. P. G. Por uma outra psicologia no cárcere: presos provisórios, processos de criminalização e produção de subjetividade. In: MARTINS, S.; BEIRAS, A.; CRUZ, R. M. (Org.). Reflexões e experiências em Psicologia Jurídica no contexto criminal/penal. São Paulo: Vetor, 2012. p. 81-108.

SACCHETTA, P. Quanto mais presos, maior o lucro. Carta Capital, 28 maio 2014. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/quanto-mais-presos-maior-o-lucro-3403.html>. Acesso em: 20 jun. 2014.

SCISLESKI, A. C. C. et al. Juventude e pobreza: a construção de sujeitos potencialmente perigosos. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 64, n. 3, p. 19-34, dez. 2012.

SILVA, H. C. O exame criminológico e a oportuna Resolução nº 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia. 2010. Disponível em: <http://www.conamp.org.br/pt/biblioteca/artigos/item/529-o-exame-criminologico-e-a-oportuna-resolucao-n-9-2010-do-conselho-federal-de-psicologia.html>. Acesso em: 12 jan. 2015.

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Publié-e

2017-04-29

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REISHOFFER, J. C.; BICALHO, P. P. G. DE. Exame criminológico e psicologia: crise e manutenção da disciplina carcerária. Fractal: Revista de Psicologia, v. 29, n. 1, p. 34-44, 29 avr. 2017.

Numéro

Vol. 29 No. 1 (2017)

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