REALIDADE JURÍDICA E POLÍTICA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO NORDESTE DO BRASIL: DESAFIOS REGIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Mudanças Climáticas, Nordeste, Políticas, LegislaçãoResumo
As abordagens sobre as mudanças climáticas ganharam corpo político e jurídico nos últimos anos e diferentes processos sociais decorreram a partir disto, como a criação de legislações e políticas específicas nos estados brasileiros. Dessa maneira, buscou-se com este trabalho demonstrar um quadro geral de construção legislativa e política em torno das mudanças climáticas no Brasil, tendo como enfoque a região Nordeste, com recorte temporal entre 2005 e 2017. Para isto, utilizou-se de metodologia apoiada em Barbi (2014), erguida com o levantamento de informações públicas em plataformas digitais, assim como verificando as designações para com as estratégias sobre mitigação e adaptação. Conclui-se que desdobra-se um processo de construção e inserção do Brasil como ator importante na temática; todavia, a região Nordeste apresentou carências significativas em termos legislativos e políticos sobre mudanças climáticas no período observado.
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