JURIDICAL AND POLITICAL REALITIES ABOUT CLIMATE CHANGE IN BRAZILIAN NORTHEAST: REGIONAL CHALLENGES TOWARD SUSTAINABLE DEVELOPMENT

Authors

Keywords:

Climate Change, Northeast, Policies, Legislation

Abstract

The approaches on climate change have gained political and legal body in recent years and different social processes have taken place from this, such as the creation of specific laws and policies in Brazilian states. Thus, this work was sought to demonstrate a general framework of legislative and political construction around climate change in Brazil, focusing on the Northeast region and with a time frame between 2005 and 2017. For this, we used a methodology supported by Barbi (2014), erected with the survey of public information on digital platforms, as well as verifying the designations for strategies on mitigation and adaptation. It is concluded that a process of construction and insertion of Brazil as an important actor in the theme is unfolded; however, the Northeast region presented significant legislative and political needs on climate change in the observed period.

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Author Biographies

Rômulo Lima Silva de Góis, UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Substituto do Departamento de Direito Público da UFRN no período 2018/2020, Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Nova de Lisboa com título revalidado pelo PRODEMA-UFRN. Teve seu projeto de pesquisa para Doutorado Pleno no Exterior com âmbito científico transdisciplinar aprovado pela CAPES através do Programa Ciência sem Fronteiras. Desenvolveu Pesquisa de Campo em 30 cidades do nordeste brasileiro em fase conclusiva do doutorado. Desenvolveu pesquisa sobre Teoria do Estado e Ativismo Judicial no qual resultou na condecoração de Investimento de Pesquisa pela União Europeia através do Programa Erasmus Mundus sendo recebido como Pesquisador visitante na Universidad de Zaragoza na Espanha. Desenvolve investigação científica sobre Políticas Públicas, Direito Ambiental e Mudanças Climáticas.Faz parte do Conselho Científico e atua como parecerista das Revistas In Verbis, Fides e Transgressões. Palestra corriqueiramente sobre política e sociedade brasileira.

João Vitor Gobis Verges, IFRS - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Doutor em Ciências do Ambiente pela Universidade de Lisboa (ICS/FC) e Doutor em Geografia pela FCT/UNESP - Presidente Prudente - SP. Mestre em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus Francisco Beltrão. Licenciado e Bacharel em Geografia pela FCT/UNESP - Presidente Prudente - SP. Atua como docente no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), com desenvolvimento de pesquisas, extensões e ensino nos níveis técnico, superior e pós-graduações. Foi membro dos grupos de pesquisas: cE3c-(Centre for Ecology, Evolution and Environmental Changes) FCUL - Universidade de Lisboa; Interações na Superfície, Água e Atmosfera - GAIA (UNESP-Presidente Prudente); História e Epistemologia em Geografia (UNIOESTE). Atualmente é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Formação de Professores e Didática (IFMT - Campus Várzea Grande), do NEDUrb: Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Urbano e do Grupo de Estudos em Educação Ambiental e Educação Campesina - GEAC. Revisor dos periódicos Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), Geografia (Londrina), Memórias (Barranquilla) - Revista Digital de História y Arqueología desde el Caribe - Colômbia, Formação (UNESP), Geografia em Atos (UNESP) e Prática Docente (IFMT - Campus Confresa). Possui experiência em Geografia, trabalhando com os seguintes temas: Políticas Ambientais, Ensino de Geografia e Epistemologia Ambiental.

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2021-01-01

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Silva de Góis, R. L., & Verges, J. V. G. (2021). JURIDICAL AND POLITICAL REALITIES ABOUT CLIMATE CHANGE IN BRAZILIAN NORTHEAST: REGIONAL CHALLENGES TOWARD SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Hoplos Journal of Strategic Studies and International Relations, 4(7), 27-48. Retrieved from https://periodicos.uff.br/hoplos/article/view/45494

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Vol. 4 No. 7 (2020): HOPLOS

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