Desafios do controle social na política externa em contextos de crise democrática global:
Uma análise dos mecanismos de accountability para o fortalecimento democrático da agenda internacional
Parole chiave:
Crise democrática, Política Internacional, Controle SocialAbstract
A política internacional tem sido marcada pela flexibilização de pautas democráticas e do crescente ímpeto nacionalista imposto por lideranças políticas que alcançam proeminência a frente de seus Estados, tanto por vias eleitorais como não eleitorais. Nesse contexto, as agendas de controle social por parte da população são fortemente impactadas pelo esvaziamento dos discursos em favor da transparência, o que se revela ainda mais evidente em temáticas voltadas à atuação internacional e a formulação de política externa, tradicionalmente marcadas pela política do sigilo. Assim, frente ao processo crescente de centralização, a política internacional se torna cada vez mais atrelada aos interesses nacionalistas de lideranças autoritárias, que impõem barreiras para a participação social em debates relativos ao tema. Para tanto, é crucial analisar de que forma a limitação da participação da sociedade civil em temas de política externa podem minar os fundamentos democráticos no país e aprofundar a ascensão do autoritarismo como prática política no contexto internacional. Neste sentido, a presente pesquisa busca identificar em que medida o aprimoramento da participação política dos cidadãos em política externa é capaz de promover o aprofundamento de valores democráticos e mitigar o crescente movimento autoritário em curso. Diante da ascensão do autoritarismo na política global e do tradicional sigilo que cerca temas relativos à atuação externa dos Estados, a abertura e o engajamento da sociedade civil em temas internacionais apresentam potenciais ferramentas para mitigar os efeitos do autoritarismo e para promover uma política internacional mais democrática e transparente.
Downloads
Riferimenti bibliografici
ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, P. R.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
ANDRADE, D. P.; CORTÊS, M.; ALMEIDA, S. Neoliberalismo autoritário no Brasil. Caderno CRH, Salvador, v. 34, 2021.
BARROSO, L. R. A democracia sob pressão: o que está acontecendo no mundo e no Brasil. CEBRI, ano 1, n. 1, jan. mar., 2022.
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
BROWN, C. Understanding International Relations. Londres: Palgrave, 2001.
BROWN, W. Les habits neufs de la politique mondiale: néolibéralisme et néo-conservatisme. Paris: Les Prairies
Ordinaires, 2003.
CARAPANÃ. A nova direita e a normalização do nazismo e do fascismo. In: GALEGO, E. S.; et al (org.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
CARNEGIE, A. Secrecy in International Relations and Foreign Policy. Annual Review of Political Science, v. 24, 2021.
CASARA, R. R. R. Sociedade sem lei: pós-democracia, personalidade autoritária, idiotização e barbárie. São Paulo: Editora José Olympio, 2018.
CASTALDO, A. A crise da democracia: uma revisão seletiva do debate acadêmico atual. Relações Internacionais, v. 59, set., 2018.
CASTELLS, M. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro, Zahar, 2018.
CONTRERA, F.; HEBLING, M. L.; Relações Internacionais na crise da ordem liberal. Agenda Política, v. 8, n. 3, set. dez., 2020.
DE MENEZES, H. Z. Prefácio. In: MARCONI, C. A.; CONCI, L. G. A. (coord.) Crise das democracias liberais: um olhar internacional a partir do sul global. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.
DORO, M. A política externa bolsonarista: a tentativa da construção da autonomia pela ideologia. BJIR, v. 12, n. 2, mai. ago., 2023.
FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, São Paulo, n. 84, 2011.
GONÇALVES, W.; TEIXEIRA, T. Considerações sobre a política externa brasileira no governo Bolsonaro e as relações Brasil-EUA. Sul Global, v. 1, n. 1, 2020.
HAMEL, M. R. Crise da democracia? Presente e futuro do Estado-nação. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 123, jul. dez., 2021.
HAN, BYUNG-CHUL. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Ayné, 2018.
HIRST, M.; MACIEL, T. A política externa do Brasil nos tempos do Governo Bolsonaro. Scielo Preprints, 2022.
HOFFMANN, A. R. A crise da democracia no mundo contemporâneo. Cadernos Adenauer, v. 23, n. 3, 2022.
MAGRANI, E. Democracia conectada: a internet como ferramenta de engajamento político-democrático. Curitiba: Juruá, 2014.
MARCONI, C. A.; CAVALHEIRO, M. T. F.; DUMAS NETO, M. T.; DIAS, M. L. B. R. (Re)fronteirizando as vulnerabilidades migrantes: entre as visualidades das criaças desacompanhadas e das geoinfraestruturas na fronteira México – Estados Unidos. In: MARCONI, C. A.; CONCI, L. G. A. (coord.). Crise das democracias liberais: um olhar internacional a partir do Sul Global. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
MARZINOTTO JUNIOR, F. L. A crise da Democracia Liberal: o papel dos instrumentos digitais no empoderamento do cidadão e fortalecimento democrático. Cadernos de Relações Internacionais PUC-Rio, v. 2, 2019.
MATEO. L. R. Promoção e assistência para a democracia: abordagens do norte e alternativas do sul. In: MARCONI, C. A.; CONCI, L. G. A. (coord.). Crise das democracias liberais: um olhar internacional a partir do Sul Global. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.
MILANI, C. R. S.; PINHEIRO, P. Política Externa Brasileira: os desafios de sua caracterização como Política Pública. Contexto Internacional. Rio de Janeiro, v. 35, n. 1, jan./jun, 2013.
MONTE, D.; HERNANDEZ, M. Human rights foreign policy under Bolsonaro: pleasing the conservative constituency. Revista Videre, v. 13, n. 28, 2021.
MOUNK, Y. The People vs. Democracy: why our freedom is in Danger and how to save it. Cambridge: Harvard University Press, 2018.
NORRIS, P. Is Western Democracy Backsliding? Diagnosing the risks. HKS Faculty Research Working Paper Series, mar. 2017.
NUNES, E. D. O. A gramática política do Brasil: clientelismo, corporativismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Garamond, 1997.
OPEN SOCIETY FOUNDATIONS. Open Society Barometer: Can Democracy Deliver? 2023.
PAIXÃO, G. S.; CASARÕES, G. Qual o lugar da democracia nas Relações Internacionais? Uma narrativa teórica. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, jan. jun., 2012.
PIKETTI, T. Capital e Ideologia. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
PINHEIRO, R. S. P. Segredo, Transparência e as perspectivas para a política externa democrática no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, 2015.
PLATTNER, M. F. Liberal Democracy’s fading allure. Journal of Democracy, v. 28, n. 4, out., 2017.
PRZEWORSKI, A. Crises da democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
ROCHA, D. G.; ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 2, mar. abr., 2020.
SAAD FILHO, Alfredo. The Age of Crisis: neoliberalismo, the colapse of democracy and the pandemic. London: Palgrave Macmillan, 2021.
SALOMÓN, M.; PINHEIRO, L. Análise de Política Externa e Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudos. Rev. Bras. Polít. Int., v. 56, 2013.
SANTOS, L.; CAMPOS, T. A política externa bolsonarista e a aproximação com os Estados Unidos: o fundamentalismo cristão como agente unificador. Monções, v. 11, n. 22, 2022.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2023.
SMITH, S. Paradigm dominance in International Relations: the development of International Relations as a social science. Millennium, v. 16, n. 2, 1987.
SPECIE, Priscila. Política Externa e Democracia: Reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira a partir da inserção da temática ambiental no caso dos pneus entre o Mercosul e a OMC. 2008. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2008.
STIGLITZ, J. E. On liberty, the Right to Know, and Public discourse: The Role of Transparency in Public Life. Oxford: Oxford Amnesty Lecture, 1999
THOMPSON, D. F. Democratic Secrecy. Political Science Quarterly, v. 114, n. 2, 1999.
V-DEM INSTITUTE. Democracy Report 2024: democracy winning and losing at the ballot. University of Gothenburg, 2024.
VIDIGAL, C. E. Bolsonaro e a reorientação da política exterior brasileira. Meridiano 47, n. 20, 2019.
WALKER, C. Dealing with the authoritarian resurgence. In: DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F.; WALKER, C. (ed.). Authoritarianism, goes global. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2016.
WILLIAMS, M. The crisis of democracy: neoliberal capitalismo, authoritarianism and reclaiming democracy. In: WILLIAMS, M.; SATQAR, V. (ed.) Destroying democracy: neoliberal capitalism and the rise of authoritarian politics. Johannesburg: Wits University Press, 2021.

