O PARADOXO DO DIREITO DE AUTOR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10386Resumo
O presente artigo tem como proposta refletir sobre o sistema de propriedade intelectual e de direitos autorais, o direito de autor nas músicas e algumas teorias da ciência cultural, sugerindo um paradoxo: o direito de autor é um monopólio estatal que garante a remuneração autoral em contrapartida da publicação da obra, efetivando o acesso à cultura; entretanto, algumas práticas da indústria fonográfica brasileira promovem a desvirtuação do direito de autor, que o distancia de sua ratio legis.
Palavras-chave: Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Acesso à Cultura.
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