A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DO GRAFITE Perspectivas e caminhos a partir de uma experiência prática em Curitiba
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i14.10481Resumo
O escopo do presente texto é investigar as legislações existentes acerca da prática do grafite no Brasil, evidenciando seus avanços históricos e demonstrando suas insuficiências perante a realidade de seu exercício em âmbito local. Para tanto, serão levadas em consideração as pesquisas do projeto "Clínica Direito e Arte" da Universidade Federal do Paraná, cujo trabalho ocorre junto a grafiteiros e artistas da cidade de Curitiba para a construção de políticas públicas para o setor em questão.
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