INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: Desafios e Possibilidades no Cenário Jurídico Brasileiro e Internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v10i19.41210

Palavras-chave:

Inteligência artificial. Obras intelectuais. Direito Autoral

Resumo

É irrefutável que softwares de inteligência artificial, cada vez mais, produzem conteúdo que antes era apena afeto aos seres humanos. Desde 1970 existem obras artísticas criadas por inteligências artificiais e, inclusive, em formato que é possível considera-las originais e criativas. Tal fato ensejou o enfrentamento teórico sobre a (im)possibilidade de tais obras serem protegidas por direitos autorais. Existem, pelo menos, três correntes teóricas sobre o tema: a primeira atribui direitos autorais diretamente à inteligência artificial, a partir da criação de uma personalidade eletrônica, ou desenvolvendo uma coautoria com a inteligência artificial; a segunda atribui os direitos autorais ao programador do software ou à empresa por trás do investimento, e a terceira defende que não há que se falar em direito autoral neste caso, pertencendo a obra ao domínio público. A discussão do tema enfrenta questões enraizadas sobre a forma de compreensão do mundo pelo ser humano, de grande complexidade, relacionadas a problemas de ordem filosófica, psicológica, social e também jurídica. E é por esta razão que nenhuma das correntes teóricas apresentadas conseguem solucionar de forma plena todos os desafios impostos ao Direito Autoral, já que o cerne para solução do tema proposto é a compreensão da própria inteligência humana e suas limitações. Para a realização da análise teórica, a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, partiu-se de casos concretos, utilizando-se, portanto, do método indutivo para elaboração do trabalho.

Palavras-chave: Inteligência artificial. Obras intelectuais. Direito Autoral.

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Biografia do Autor

Fernanda Felitti da Silva D'ávila, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Estudante de Graduação em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Raquel Von Hohendorff, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professora do Programa de Pós-graduação e graduação Unisinos. Integrante do grupo de pesquisa JUSNANO (Cnpq).
Advogada.

Fernanda Borghetti Cantali, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direto pelo programa de pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestra em Direito pelo programa de pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. LLM em Direito Empresarial pelo CEU Law School. Professora da UNISINOS e da ESMAFE. Advogada.

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Felitti da Silva D’ávila, F., Von Hohendorff, R., & Borghetti Cantali, F. (2020). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITOS AUTORAIS: Desafios e Possibilidades no Cenário Jurídico Brasileiro e Internacional. PragMATIZES - Revista Latino-Americana De Estudos Em Cultura, 10(19), 249-273. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v10i19.41210

Edição

v. 10 n. 19 (2020)

Seção

Dossiê 19: Cultura, Tecnologia e Sociedade

Licença

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