SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, DESIGUALDADE SOCIAL E OMISSÃO ESTATAL
UMA ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Direitos Fundamentais, ADPF 347Resumo
O presente artigo analisa a permanência de violações de direitos no sistema prisional brasileiro, mesmo após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Estado de Coisas Inconstitucional no julgamento da ADPF nº 347. Parte-se da compreensão de que a crise penitenciária nacional não se resume ao déficit de vagas, mas envolve precariedade estrutural, insuficiência de políticas públicas e dificuldades históricas de garantia de direitos básicos às pessoas privadas de liberdade. Com base em pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, examinam-se problemas relacionados à saúde, às condições materiais de custódia e aos limites da ressocialização. Também se discutem os impactos sociais do encarceramento em massa e a persistência da omissão estatal diante de um quadro já reconhecido institucionalmente. Os resultados indicam que a superação da crise prisional exige medidas estruturais que ultrapassem respostas emergenciais e articulem política penitenciária, saúde pública e inclusão social.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
