PARTICIPAÇÃO POPULAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DO CMPDCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ
Abstract
Este artigo parte do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no ano de 2019 e pretende discutir a participação de crianças e adolescentes no Conselho Municipal de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente em Campos dos Goytacazes-RJ. Sendo este considerado um instrumento de fiscalização e formulação da política pública de atendimento à criança e ao adolescente no município, buscou-se analisar se o mesmo tem inserido em seus debates os sujeitos de direitos desta política de forma a contribuir para a efetivação destes direitos. Para isto, foi realizada pesquisa documental em atas de reuniões do respectivo Conselho, como também uma pesquisa bibliográfica em legislações relacionadas ao tema e autores que discorrem sobre o assunto. Este trabalho fundamenta-se no pressuposto de que a participação popular neste espaço favorece a compreensão da política pública tornando processos decisórios mais justos e de forma ampla, de acordo com o interesse dos atores sociais presentes.
Downloads
##submission.downloads##
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
