POLÍTICAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA BAIXADA FLUMINENSE. POLICIES FOR THE EXPANSION OF CHILDREN EDUCATION IN BAIXADA FLUMINENSE
DOI:
https://doi.org/10.22409/revistaleph.v0i30.39260Palavras-chave:
Políticas educacionais. Ampliação da Educação Básica. Educação Infantil. Educational policies. Expansion of basic education. Child education.Resumo
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa “Ampliação da Educação Básica na Baixada Fluminense: a obrigatoriedade da inclusão das crianças de quatro anos nos sistemas de ensino”. A pesquisa se propôs a investigar a entrada de crianças com mais de quatro anos na escolarização obrigatória a partir da política nacional de universalização da pré-escola (Lei 12.796/13) e seus impactos nos sistemas de ensino da Baixada fluminense. Metodologicamente foram aplicados questionários nos municípios investigados. O trabalho de campo ocorreu nos anos de 2014 e 2015. A pesquisa revelou que as mudanças advindas da implementação da política nacional de universalização da pré-escola não garantiram, até 2016, ano limite para adequação dos sistemas, o amplo quantitativo de vagas necessárias para a entrada das crianças de quatro e cinco anos na Educação Básica obrigatória.
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