QUAL O “DENTE DO MACACO” DA EDUCAÇÃO INFANTIL? – PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO

Abstract

Este artigo objetiva colocar em análise a Educação Infantil como um direito
incorporado às políticas públicas para a infância, a partir de 1988, no contexto da
nova Constituição Federal. A universalização do acesso à escola é celebrada como
uma conquista, em nome do direito, mas, como isto se dá para além da legislação?
Trazemos para a discussão as produções de verdades, as relações de saber-poder e
as subjetividades que vão se constituindo em nome da garantia do direito.
Consideramos a Educação Infantil um espaço redimensionado enquanto fluxo de
resistências na sociedade de controle, não no sentido de institucionalizar as
crianças, para enquadrá-las em comportamentos idealizados, mas para trabalhar
firmando constantemente a importância de um olhar sensível para o entorno, os
devires.

Palavras chave: Infância, educação infantil, direito