Câmeras corporais de uso policial: política, governo e verdade

Resumo

Nos últimos 15 anos, as câmeras corporais de uso policial foram elevadas à condição de principais antídotos contra diversas patologias globais do policiamento: a letalidade policial, o abuso de poder, a falta de transparência, os excessos discricionários, o racismo institucional, a crise de legitimidade das polícias, entre outras. Até agora, os resultados mistos de pesquisas empíricas aliados aos altos custos de implantação e operação das câmeras corporais, restringiram o debate majoritário à procura por relações causais entre o seu uso e o aprimoramento do policiamento em contextos hiperlocais. Ao lado disso, a adoção de câmeras corporais por policiais é vista pela literatura da área como uma simples decorrência de demandas civis por maior transparência e responsabilização. Como consequência, a literatura sobre o tema eclipsou uma pergunta de maior alcance, que nos parece fundamental endereçar: para além do debate meramente ideológico, que divide adeptos e opositores, que estratégias de poder estão em jogo, hoje, na difusão das câmeras corporais de uso policial? Para tentar oferecer uma resposta a essa pergunta, aproveitamo-nos dos principais achados empíricos disponíveis na literatura sobre o tema. Ao mesmo tempo, nós os problematizamos a partir das lutas sociais das quais emergem e dos agenciamentos tecno-sociais aos quais se integram. Isso nos permite avançar a hipótese de que o uso policial de câmeras corporais participam de jogos de poder que têm por objeto o governo e a verdade, como teorizou Michel Foucault no fim dos anos 1970, início dos anos 1980.