La autocomposición en la resolución de conflictos: Carbonífera Metropolitana S/A contra los residentes del municipio de Treviso en Santa Catarina
DOI:
https://doi.org/10.15175/1984-2503-202517205Palabras clave:
residentes, Carbonífera Metropolitana, acuerdo extrajudicialResumen
Los residentes superficiarios del barrio de Brasília, en el municipio de Treviso/SC, interpusieron la Acción de Rendición de Cuentas n.º 0026948-03. 2005.8.24.0020 contra Carbonífera Metropolitana S/A, solicitando el reconocimiento de su derecho a participar en los resultados de la explotación, teniendo en cuenta que dicha empresa minera explotaba carbón mineral en el subsuelo de la propiedad de estos residentes y nunca había transferido ningún importe relacionado con esta obligación a dichos sujetos. La empresa carbonífera siempre negó esta pretensión. Sin embargo, los tribunales reconocieron los derechos de dichos residentes. Fueron diez años de disputa, y la resolución del conflicto se produjo mediante un acuerdo extrajudicial. Así, el objetivo del artículo fue analizar los impactos socioeconómicos obtenidos con la resolución del conflicto que se produjo extrajudicialmente mediante la autocomposición. El artículo utilizó la metodología de la historia oral, dando voz a los sujetos involucrados en la disputa: los residentes y la empresa.
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