O caráter humanitário da legislação mesopotâmica: o direito penal da Terceira Dinastia de Ur

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911105

Mots-clés :

História do Direito, Mesopotâmia, direito penal

Résumé

Os códigos legais de escrita cuneiforme são considerados os documentos jurídicos mais antigos da humanidade descobertos até hoje. O mais conhecido documento legal é o conhecido como Código de Hamurábi. Esse documento utilizava o princípio de Talião e é considerado um avanço ao direito penal dominado pela vingança privada. Todavia, as leis de Ur-Nammu, editadas cerca de três séculos antes, previam punições consideradas mais humanas e brandas em comparação a outras legislações da época e posteriores. O presente artigo pretende desconstruir a ideia de evolucionismo jurídico ao enfatizar que documentos legais de diferentes períodos não necessitam seguir uma lógica evolutiva, pois o Direito não consiste em um fato único e constante no decurso temporal da História.

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Biographie de l'auteur-e

Gabriel Melo Viana, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular de Teoria Geral do Direito Civil e Coordenador do Curso de Direito da UNIRB - Arapiraca.

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Publié-e

2019-02-03

Comment citer

Viana, G. M. (2019). O caráter humanitário da legislação mesopotâmica: o direito penal da Terceira Dinastia de Ur. Revue Internationale d´Histoire Politique E Culture Juridique, 11(1), 79-90. https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911105

Numéro

Vol. 11 - No. 1 - Janeiro a Abril (2019)

Rubrique

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