Quem tem direito aos direitos? a produção de pessoas transexuais como "sujeitos de direitos"

Lucas Freire

Resumo


A partir do acompanhamento das rotinas de trabalho das funcionárias do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (NUDIVERSIS) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ) tanto nos atendimentos aos usuários do serviço, quanto em seus expedientes internos, busco discutir como as pessoas transexuais são produzidas enquanto “sujeitos de direitos” no cotidiano da administração pública. Destaco que esta produção engendra uma série de definições e avaliações acerca de quem seriam os “sujeitos legítimos” a pleitear a “requalificação civil”. Assim, exploro duas questões principais: a) os critérios utilizados para julgar estas pessoas, tais como o “real interesse”, a “idoneidade legal” e a “verdade do sofrimento” vivenciado; b) o modo pelo qual tais avaliações dependem, em grande parte, da capacidade das pessoas transexuais de despertarem a empatia das operadoras do Direito que atuam na instituição.

Palavras-chave


Transexualidade; Direitos; Legitimidade

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu17i3.p431

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