Quem tem direito aos direitos? a produção de pessoas transexuais como "sujeitos de direitos"
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu17i3.p431Keywords:
Transexualidade, Direitos, LegitimidadeAbstract
A partir do acompanhamento das rotinas de trabalho das funcionárias do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (NUDIVERSIS) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE-RJ) tanto nos atendimentos aos usuários do serviço, quanto em seus expedientes internos, busco discutir como as pessoas transexuais são produzidas enquanto “sujeitos de direitos” no cotidiano da administração pública. Destaco que esta produção engendra uma série de definições e avaliações acerca de quem seriam os “sujeitos legítimos” a pleitear a “requalificação civil”. Assim, exploro duas questões principais: a) os critérios utilizados para julgar estas pessoas, tais como o “real interesse”, a “idoneidade legal” e a “verdade do sofrimento” vivenciado; b) o modo pelo qual tais avaliações dependem, em grande parte, da capacidade das pessoas transexuais de despertarem a empatia das operadoras do Direito que atuam na instituição.Downloads
References
BENTO, Berenice. 2004. “Da Transexualidade Oficial às Transexualidades”. In: Adriana Piscitelli, Maria Filomena Gregori, Sérgio Carrara (orgs.). Sexualidade e Saberes: convenções e fronteiras. Rio de Janeiro: Garamond. pp. 143-172.
________. 2006. A Reinvenção do Corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond.
BOLTANSKI, Luc. 1999. Distant Suffering: morality, media and politics. Cambridge: Cambridge University Press.
CARRIJO, Gilson Goulart. 2012. “Poses, posses e cenários: as fotografias como narrativas da conquista na Europa”. Estudos Feministas, 20(2):525-538.
FASSIN, Didier. 2012. Humanitarian Reason: a moral history of the present. Berkeley, Los Angeles, London: University of California Press.
FONSECA, Claudia; CARDARELLO, Andrea. 1999. “Direitos dos Mais e Menos Humanos”. Horizontes Antropológicos, 10:83-122.
JEGANATHAN, Pradeep. 2004. “Checkpoint: anthropology, identity, and the State”. In: Veena Das, Deborah Poole (eds.). Anthropology in the Margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press. pp. 67-80.
LUGONES, María Gabriela. 2012. Obrando en autos, obrando en vidas: formas y fórmulas de protección judicial en los Tribunales Prevencionales de Menores de Córdoba, Argentina, a comienzos del siglo XXI. Rio de Janeiro: E-papers.
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. 2012. “Fiscos e Cartórios: exemplos de burocracia à brasileira”. In: Antonio Carlos de Souza Lima (coord.). Antropologia e Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/Brasília: Contra Capa/ LACED/ABA. pp. 276-285.
PELÚCIO, Larissa. 2005. “Na noite nem todos os gatos são pardos: notas sobre a prostituição travesti”. Cadernos Pagu, 25:217-248.
PISCITELLI, Adriana. 2013. Trânsitos: brasileiras nos mercados transnacionais do sexo. Rio de Janeiro: EdUERJ.
REZENDE, Claudia Barcellos; COELHO, Maria Claudia. 2010. Antropologia das Emoções. Rio de Janeiro: FGV.
SCHRITZMEYER, Ana Lúcia Pastore. 2012. “Introdução do Eixo Direito aos Direitos”. In: Antonio Carlos de Souza Lima (coord.). Antropologia e Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/Brasília: Contra Capa/ LACED/ABA. pp. 262-270.
TEIXEIRA, Flávia. 2008. “L’Italia dei Divieti: entre o sonho de ser europeia e o babado da prostituição”. Cadernos Pagu, 31:275-308.
________. 2013. Dispositivos de Dor: saberes-poderes que (con)formam as transexualidades. São Paulo: Annablume/FAPESP.
VENTURA, Miriam. 2010. A Transexualidade no Tribunal: saúde e cidadania. Rio de Janeiro: EdUERJ.
VIANNA, Adriana. 2012. “Atos, Sujeitos e Enunciados Dissonantes: algumas notas sobre a construção dos direitos sexuais”. In: Richard Miskolci, Larissa Pelúcio (orgs.). Discursos Fora da Ordem: sexualidades, saberes e direitos. São Paulo: Annablume. pp. 227-244.
________. 2013. “Introdução: fazendo e desfazendo inquietudes no mundo dos direitos”. In: Adriana Vianna (org.). O Fazer e o Desfazer dos Direitos: experiências etnográficas sobre política, administração e moralidades. Rio de Janeiro: E-papers. pp. 15-35.
