UMA ANÁLISE DOS DEBATES LEGISLATIVOS DA LEI 12.850/13 E A CRIMINALIZAÇÃO DO MST

Vanessa Ferreira Lopes

Resumo


O presente trabalho busca apresentar, de forma preliminar, os resultados da pesquisa de mestrado, em que se analisa o processo de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), ocorrido em Goiás. Para tanto, utiliza-se do método indiciário proposto por Ginzburg (1989). A pesquisa debruça-se primeiro sobre a gestação da legislação (Lei 12.850/13). Em segundo momento, analisa-se o processo judicial. Utiliza-se do conceito de Estado Penal (Wacquant 2001) para compreender o tratamento político-jurídico despendido pelo Estado brasileiro ao MST, baseado no paradigma punitivo.


Palavras-chave


Lei 12.850/13; Criminalização dos Movimentos Sociais; Debates Legislativos

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu.v21i2.34703

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