The 2000s and the compensations for those affected by the dictatorship in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/antropolitica.i.a56631

Keywords:

Dictatorship in Brazil, Amnesty, Compensation, 10.559/2002 Act.

Abstract

This paper aims to analyze the effects of the 10.559/2002 Act in the historical memory policies related to the dictatorship period in Brazil. Before the 10.559/2002 Act, the legislation only acknowledged those who were killed or declared missing in consequence of the dictatorial regime. People who ad to flee the country, leaving their careers and personal lives behind, were not considered for that matter. And by disregarding that, the Estate has been ignoring and erasing these people’s experiences in exile. In the 2000s, social movements started to put some pressure on the discussion of that aspect, and the 10.559/2002 Act was passed. It acknowledges people who were granted amnesty and ensures a financial compensation for them, which is unprecedented in Brazil. This paper will look into the effects of the 10.559/2002 Act, mainly focusing on the amnesties and the compensations granted, to identify the way they were extended to certain groups and understand the reasoning and the disputes around the matter.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Lívia Salgado, Pesquisadora autônoma

Professora da Educação Básica. Doutora em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Downloads

Published

2023-12-01

How to Cite

Salgado, L. (2023). The 2000s and the compensations for those affected by the dictatorship in Brazil. Antropolítica - Revista Contemporânea De Antropologia. https://doi.org/10.22409/antropolitica.i.a56631

Issue

v. 55 n. 3 (2023): SET/OUT/NOV/DEZ

Section

Thematic Dossier

License

Copyright (c) 2023 Lívia Salgado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

O conteúdo da revista Antropolítica, em sua totalidade, está licenciado sob uma Licença Creative Commons de atribuição CC-BY (http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).

De acordo com a licença os seguintes direitos são concedidos:

  • Compartilhar – copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;
  • Adaptar – remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial;
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição – Você deve informar o crédito adequado, fornecer um link para a licença e indicar se alterações foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer maneira razoável, mas de modo algo que sugira que o licenciante o apoia ou aprova seu uso;
  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.