Uso terapêutico da cannabis e políticas de moralidade: disputas e controvérsias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2026.v58.i1.a68504Palavras-chave:
Cannabis, Terapêutica, Controvérsias, Política, Moralidade.Resumo
Observando as rápidas mudanças relativas ao tema do uso terapêutico da cannabis e suas disputas no Brasil, esse trabalho versa sobre a reviravolta que tem acontecido nos últimos anos na esfera sanitária relacionada aos usos da planta para fins terapêuticos. Considerando que o debate público sobre a implementação de uma política de moralidade é permeado de tensões, conflitos e controvérsias, verifica-se que existe uma grande disputa moral que configura uma cisão entre a definição da cannabis como produto terapêutico e como droga ilícita. Partindo de uma metodologia qualitativa, foram analisados textos, vídeos, imagens e realizadas algumas entrevistas com profissionais de saúde. Esses materiais, tratados como fatores importantes da vida social e política contemporânea, foram analisados como artefatos sociais, pois ao mudar o estatuto legal da planta cannabis ao garantir o acesso ao direito à saúde, também acabam por permitir o cultivo em solo nacional, ocasionando outros efeitos sociais diversos. Portanto, foi observado que instituições do Poder Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Federal de Medicina emitiram algumas resoluções que cambiaram o status da planta ao torná-la uma possibilidade terapêutica, mas sempre se amparando na comprovação científica para justificar suas posições. Em relação ao Poder Judiciário, as mudanças ocorreram através dos Habeas Corpus, salvo-condutos e outras decisões que principalmente dizem respeito à permissão de cultivar uma planta proscrita no Brasil para usá-la como terapia para a saúde. Apesar de ter percorrido, e ainda percorrer, majoritariamente um caminho pelas vias jurídica e executiva, o debate se iniciou no Poder Legislativo em 2014 e, entre muitos, o Projeto de Lei n. 399, de 2015, foi o que ganhou mais notoriedade, mas, no entanto, encontra-se com debate paralisado há quase cinco anos no Congresso Nacional.
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