Arquivos em disputa: contradições em torno do acesso e do compartilhamento da propriedade intelectual

Resumo

Este artigo propõe analisar a problemática da reprodução, do compartilhamento e do acesso livre a obras protegidas por direitos autorais em espaços digitais, tomando como eixo central a disputa jurídica entre Internet Archive e Hachette. A partir desse caso emblemático, examinaremos diferentes materiais que apontam para uma certa regularidade desta problemática na sua tensão entre o direito de propriedade e o direito ao conhecimento, ao acesso e à informação. Interessa-nos compreender como esses espaços digitais, por meio de seus dispositivos técnicos e políticos, mobilizam projetos que tensionam os regimes hegemônicos de circulação e arquivamento de textos, regimes tradicionalmente sustentados por editoras, bibliotecas e outros atores institucionais. Além disso, exploraremos como esses espaços constroem, em sua dispersão de proposições e a partir dessas disputas, experiências que permitem não apenas a negação, a revisão, ou a reinterpretação de normativas tradicionais na relação com o direito à propriedade, ou o direito ao conhecimento, mas na relação com experimentações que projetam espaços digitais como horizonte de produção do comum.