Os reflexos da prevenção de conflitos no direito constitucional de acesso à justiça

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferreira

Resumo


É notório que a população de baixa renda está à margem da justiça, seja pela feita de informação, seja pelas despesas processuais» falta de órgãos e tribunais especiais voltados para o atendimento da população mais carente, a ausência de políticas públicas que assegurem os direitos fundamentais de cada brasileiro. O acesso à justiça é um problema extremamente complexo que envolve diversos interesses políticos, econômicos e sociais. Seus reflexos são percebidos diretamente no dia a dia da sociedade, tais como o descrédito na justiça, o aumento da violência e a busca de outros caminhos para a resolução de conflitos. A questão abordada neste ensaio tem relevância na busca da compreensão das dificuldades que a população enfrenta ao utilizar os serviços judiciais e quais as soluções que estão sendo criadas para minimizar este problema. Almeja-se investigar se, de fato, o Poder Judiciário cumpre seu papel social junto ao cidadão brasileiro, como previsto na Carta Constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu11i1.p174

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