Os fundamentos jurídicos de uma política de ação afirmativa no âmbito dos ensino americano: A "desradicalização" da ação afirmativa

Resumo

As políticas de discriminação positiva possuemfundamentos diferenciados que variam conforme os contextos político-jurídicos e os períodos históricos a partir dos quais estas políticas se formam.Os diferentes fundamentos jurídicos e políticos da discriminação positiva no âmbito da educação nos Estados Unidos demonstram a inexistência de um modelo político fixo e imutável de ação afirmativa. Realmente, quando analisamos a implementação de políticas de ação afirmativa, fundadas em critérios étnicos raciais, no decorrer dos anos oitenta, constatamos um progressivo questionamento deste tipo de política. Este questionamento faz parte de um processo que se movimenta em direção a um modelo mais "flexível" de ação afirmativa, no qual constatamos uma certa "dcsracialização" dos fundamentos jurídicos e políticos inerentes a este tipo política, e que se caracteriza pela promoção da diversidade no lugar da igualdade, assim como da promoção do indivíduo no lugar do grupo.