Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p152Resumo
As prerrogativas processuais daAdministração Pública, nos processos envolvendo
a Fazenda P ública em seus diferentes níveis
administrativos, comportam além de uma análise
estritamente jurídica, uma reflexão sociológica
com o propósito de buscar compreender
os possíveis fundamentos desta desvantagem
processuais e suas conseqüências para a ordem
pública brasileira. A permanência, no entanto,
destas prerrogativas carece de uma permanente
busca de adequação à realidade social, sempre
em mutação, demandando ajustes que tornem a
relação entre Poder Público e indivíduos o mais
igualitária possível, sob pena de inviabilizar a
plena aplicação dos princípios que garantem o
acesso à ju stiça nestas sociedades.
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