Tornas Presente Quem Está Ausente? Uma análise da audiência pública em saúde no judiciário

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica da Audiência Pública da Saúde, proposta pelo Supremo Tribunal Federal, visando sondar em que medida esse mecanismo fornece as bases para uma efetiva garantia de representação da sociedade civil nas instâncias deliberativas do universo político brasileiro. A partir de uma reflexão sobre a judicialização dos direitos empreende-se uma análise que visa apurar se, de fato, as Audiências Públicas no âmbito do STF concorrem para uma participação efetiva dos diversos segmentos afetados pelos processos decisórios. Para desenvolver esses tópicos, o artigo está estruturado em três partes. Na primeira delas é apresentado, a fins de contextualização, um histórico acerca dos direitos à saúde no Brasil. A segunda parte, por sua vez, tem como objetivo tecer uma reflexão em torno do conceito de judicialização. Na terceira parte, apresenta-se uma análise empírica da Audiência Pública de Saúde visando oferecer uma resposta aos problemas elencados. Por fim, é apresentada uma pequena conclusão com uma comparação sintética das reflexões teóricas e das análises empíricas.